A quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial

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Data
2024-07-11
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UNEB
Resumo

O presente estudo pretende investigar a responsabilidade civil nas relações familiares, concentrando-se no fenômeno do abandono afetivo paterno-filial. A pesquisa analisa os princípios do direito de família delineados pela Constituição Federal de 1988, assim como os deveres derivados do poder familiar, e explora como o descumprimento desses fundamentos e encargos podem configurar abandono afetivo. No contexto da responsabilidade civil, são examinados os elementos cruciais para caracterizar a incidência do abandono afetivo na relação paterno-filial, avaliando sua potencialidade como gerador de danos morais e destacando suas implicações jurídicas e sociais. Este estudo oferece uma contribuição significativa para uma compreensão mais aprofundada das questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em um cenário marcado por mudanças constantes nas dinâmicas familiares e sociais.


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