A quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial

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dc.contributor.advisorMenezes, Iure Pedroza
dc.contributor.authorBonfim, Iana Vitória Fernandes
dc.contributor.refereeMenezes, Paulo de Tarso Duarte
dc.contributor.refereeBreitenbach, Fábio Gabriel
dc.date.accessioned2024-08-06T16:45:57Z
dc.date.available2024-08-06T16:45:57Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.description.abstractO presente estudo pretende investigar a responsabilidade civil nas relações familiares, concentrando-se no fenômeno do abandono afetivo paterno-filial. A pesquisa analisa os princípios do direito de família delineados pela Constituição Federal de 1988, assim como os deveres derivados do poder familiar, e explora como o descumprimento desses fundamentos e encargos podem configurar abandono afetivo. No contexto da responsabilidade civil, são examinados os elementos cruciais para caracterizar a incidência do abandono afetivo na relação paterno-filial, avaliando sua potencialidade como gerador de danos morais e destacando suas implicações jurídicas e sociais. Este estudo oferece uma contribuição significativa para uma compreensão mais aprofundada das questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em um cenário marcado por mudanças constantes nas dinâmicas familiares e sociais.
dc.description.abstract2This study aims to investigate civil liability in family relationships, focusing on the phenomenon of paternal-child emotional abandonment. The research analyzes the principles of family law outlined in the 1988 Federal Constitution, as well as the duties arising from parental authority, and explores how failure to comply with these principles and obligations can constitute emotional abandonment. In the context of civil liability, the crucial elements to characterize the incidence of emotional abandonment in the paternal-child relationship are examined, assessing its potential as a generator of moral damages and highlighting its legal and social implications. This study offers a significant contribution to a deeper understanding of the legal issues related to the protection of the rights of children and adolescents, especially in a scenario marked by constant changes in family and social dynamics.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5912
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0922650408464404
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAbandono afetivo
dc.subject.keywordsResponsabilidade civil
dc.subject.keywordsRelações familiares
dc.subject.keywordsDano moral
dc.subject.keywordsDever de cuidado
dc.titleA quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial
dc.title.alternativeBreach of the duty of family care: civil liability in the face of paternal-filial emotional abandonment
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DTCS3