Pensão por morte pós-reforma previdenciária e o princípio da vedação do retrocesso social

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Data
2024-07-29
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UNEB
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças advindas da Emenda Constitucional 103/2019, denominada reforma previdenciária, especialmente no que diz respeito a pensão por morte, posto que esta diminuiu substancialmente o valor do benefício recebido pelos dependentes dos segurados. Em razão disso, pretende-se demonstrar os impactos sociais e econômicos vivenciados pelos beneficiários, questionando se ocorreu a violação do princípio da vedação do retrocesso social, de caráter constitucional. A metodologia utilizada foi a dedutiva e a qualiquantitiva, baseando-se em livros, periódicos, artigos especializados e jurisprudência dos tribunais pátrios, bem como as normas da seguridade social, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, do direito previdenciário e outras áreas jurídicas. Ao decorrer do trabalho são feitas considerações acerca da seguridade social e dos benefícios previdenciários conferidos aos segurados ou aos seus dependentes, com ênfase na pensão por morte. Assim, com respaldo em indicadores econômicos, são demonstrados prejuízos vivenciados pelos dependentes, bem como é estabelecida a conexão com o princípio da vedação do retrocesso social.


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GONÇALVES, Tarsila Carvalho. Pensão por morte pós-reforma previdenciária e o princípio da vedação do retrocesso social. Orientador: Me. Edelson Silva Reis. 2024. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2024.
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