Pensão por morte pós-reforma previdenciária e o princípio da vedação do retrocesso social

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dc.contributor.advisorReis, Edelson Silva
dc.contributor.authorGonçalves, Tarsila Carvalho
dc.contributor.refereeCarvalho, Henrique Araújo Galvão de
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andrade
dc.date.accessioned2024-08-06T13:27:56Z
dc.date.available2024-08-06T13:27:56Z
dc.date.issued2024-07-29
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças advindas da Emenda Constitucional 103/2019, denominada reforma previdenciária, especialmente no que diz respeito a pensão por morte, posto que esta diminuiu substancialmente o valor do benefício recebido pelos dependentes dos segurados. Em razão disso, pretende-se demonstrar os impactos sociais e econômicos vivenciados pelos beneficiários, questionando se ocorreu a violação do princípio da vedação do retrocesso social, de caráter constitucional. A metodologia utilizada foi a dedutiva e a qualiquantitiva, baseando-se em livros, periódicos, artigos especializados e jurisprudência dos tribunais pátrios, bem como as normas da seguridade social, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, do direito previdenciário e outras áreas jurídicas. Ao decorrer do trabalho são feitas considerações acerca da seguridade social e dos benefícios previdenciários conferidos aos segurados ou aos seus dependentes, com ênfase na pensão por morte. Assim, com respaldo em indicadores econômicos, são demonstrados prejuízos vivenciados pelos dependentes, bem como é estabelecida a conexão com o princípio da vedação do retrocesso social.
dc.description.abstract2The present work aims to analyze the changes arising from Constitutional Amendment 103/2019, referring to social security reform, especially with regard to the death pension, as this contributes to the value of the benefit received by the dependents of the insured. Because of this, it is intended to demonstrate the social and economic impacts experienced by the beneficiaries, questioning whether there was a violation of the principle of social setback, which is constitutional in nature. The methodology used was deductive and qualitative, based on books, periodicals, specialized articles and inquiries from national courts, as well as social security standards, in light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, social security law and other legal areas. During the work, considerations are made about social security and social security benefits granted to insured people or their dependents, with an emphasis on the death pension. Thus, supported by economic indicators, losses experienced by dependents are demonstrated, as well as established in principle with the principle of social regression connection.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationGONÇALVES, Tarsila Carvalho. Pensão por morte pós-reforma previdenciária e o princípio da vedação do retrocesso social. Orientador: Me. Edelson Silva Reis. 2024. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5889
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireitos Sociais
dc.subject.keywordsSeguridade Social
dc.subject.keywordsPensão por Morte
dc.subject.keywordsReforma Previdenciária
dc.subject.keywordsRetrocesso Social
dc.titlePensão por morte pós-reforma previdenciária e o princípio da vedação do retrocesso social
dc.title.alternative2Post-social security reform death pension and the principle of prohibiting social regression
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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