A presente monografia objetiva realizar uma análise crítica da eficácia da norma penal que criminaliza o racismo e a injúria racial, a saber, a Lei nº 7.716/1986 (Lei Carlos Caó), como instrumento estratégico para o combate à desigualdade racial no Brasil. Por meio da revisão bibliográfica, o presente estudo busca delimitar a definição sociológica do racismo, bem como o significado dado pela norma penal ao fenômeno. Em sequência, debruça-se sobre a relação histórica existente entre o Direito e as relações raciais no Brasil, buscando compreender a estratégia de criminalização da discriminação racial como parte um processo histórico de resistência política engendrado pela população negra. Por fim, o trabalho investiga os limites da norma, a princípio, a partir dos limites inerentes ao próprio Direito Penal, e em sequência, a partir dos obstáculos interpostos pelo racismo estrutural e institucional, analisando a eficácia instrumental e simbólica da norma para a sociedade brasileira.