Direito e raça: uma análise crítica dos limites da criminalização do racismo no Brasil

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dc.contributor.advisorSá, Gabriela Barretto de
dc.contributor.authorSilva, Guilherme Almeida da
dc.contributor.refereeAlves, Jaíza Sammara de Araújo
dc.contributor.refereeAquino, Maryangela Ribeiro de
dc.date.accessioned2024-07-23T18:51:26Z
dc.date.available2024-07-23T18:51:26Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.description.abstractA presente monografia objetiva realizar uma análise crítica da eficácia da norma penal que criminaliza o racismo e a injúria racial, a saber, a Lei nº 7.716/1986 (Lei Carlos Caó), como instrumento estratégico para o combate à desigualdade racial no Brasil. Por meio da revisão bibliográfica, o presente estudo busca delimitar a definição sociológica do racismo, bem como o significado dado pela norma penal ao fenômeno. Em sequência, debruça-se sobre a relação histórica existente entre o Direito e as relações raciais no Brasil, buscando compreender a estratégia de criminalização da discriminação racial como parte um processo histórico de resistência política engendrado pela população negra. Por fim, o trabalho investiga os limites da norma, a princípio, a partir dos limites inerentes ao próprio Direito Penal, e em sequência, a partir dos obstáculos interpostos pelo racismo estrutural e institucional, analisando a eficácia instrumental e simbólica da norma para a sociedade brasileira.
dc.description.abstract2La presente monografía tiene como objetivo realizar un análisis crítico sobre la eficacia de la normativa penal que criminaliza el racismo y la injuria racial en Brasil, específicamente la Ley nº 7.716/1986 (conocida como Ley Carlos Caó), como instrumento estratégico en la lucha contra la desigualdad racial. A través de una revisión bibliográfica, este estudio busca definir sociológicamente el concepto de racismo, así como el significado atribuido por la normativa penal al fenómeno. Posteriormente, se examina la relación histórica entre el Derecho y las relaciones raciales en Brasil, con el propósito de comprender la estrategia de criminalización de la discriminación racial como parte de un proceso histórico de resistencia política liderado por la población negra. Finalmente, se investigan los límites de la norma, primero, desde los límites inherentes al propio Derecho Penal, y luego, desde los obstáculos impuestos por el racismo estructural e institucional, analizando la eficacia instrumental y simbólica de la norma para la sociedad brasileña.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Guilherme Almeida da. Direito e Raça: uma análise crítica da criminalização do racismo no Brasil. 2024. 63 p. Monografia (Bacharelado em Direito). Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais, Universidade do Estado da Bahia. Juazeiro, 2024
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5764
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2740422932953189
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito Penal
dc.subject.keywordsInjúria Racial
dc.subject.keywordsRacismo
dc.subject.keywordsCriminalização
dc.titleDireito e raça: uma análise crítica dos limites da criminalização do racismo no Brasil
dc.title.alternativeDerecho y raza: un análisis crítico de los límites de la criminalización del racismo en Brasil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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