A responsabilidade civil dos influenciadores digitais ante os danos causados ao consumidor: uma perspectiva doutrinária

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Data
2024-07-12
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Resumo

O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil aos influenciadores digitais, pelos danos causados aos consumidores em razão dos produtos e serviços por eles divulgados, a partir de uma perspectiva doutrinária. Atualmente, percebe-se o fortalecimento do marketing de influência na área digital, devido à mudança mercadológica, e considerando a popularização das redes sociais. Nesse sentido, a veiculação de anúncios publicitários passou a ser recorrente nas mídias digitais, sendo o influencer o principal personagem deste novo método de publicidade. Assim, considerando o impacto da persuasão dos influenciadores digitais no mercado de consumo, vez que provoca a aquisição de produtos e serviços por parte dos seguidores, surge a necessidade de analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os influenciadores, por eventuais danos que vierem a ocorrer. O método de pesquisa empregado baseia-se na revisão bibliográfica, através da qual foi obtido o fundamento para os aspectos tocantes ao tema. A pesquisa desenvolvida concluiu pela aplicabilidade da responsabilidade civil, de forma objetiva e solidária, tendo em vista o papel desenvolvido pelo influenciador digital na cadeia de consumo, de forma a responder pelos danos causados aos consumidores.


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Citação
Modesto, Vanessa de Sousa Rodrigues. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais ante os danos causados ao consumidor: uma perspectiva doutrinária. Orientadora: Juliana Cavalcanti Santiago. 2024. 47 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação - Direito) - Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais - Campus III, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Juazeiro-BA. 2024.
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