Tributação de criptomoedas: Uma análise descritiva sobre os aspectos contábeis e os desafios na busca por uma definição tributária no Brasil

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2024-07-12
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O presente trabalho aborda a complexidade da tributação de criptomoedas no Brasil devido à falta de regulamentação contábil e tributária de maneira clara. Evidenciando a ausência de diretrizes específicas para a tributação desses ativos digitais, o que gera imprecisões e dificuldades tanto para investidores quanto para empresas. As características únicas das criptomoedas, como descentralização e transações globais, desafiam os sistemas fiscais e contábeis tradicionais, o que pode contribuir para a evasão fiscal. O estudo propôs aprofundar a compreensão dos aspectos contábeis e os desafios fiscais das criptomoedas no Brasil, visando contribuir para uma definição tributária mais clara. Destacando-se a expansão global das criptomoedas, inclusive no Brasil, onde a popularidade desses ativos cresce. A falta de regulamentação específica cria um vácuo legal, gerando insegurança jurídica para contribuintes e desafios para as autoridades fiscais. A metodologia adotada envolveu revisão bibliográfica e espera-se que os resultados contribuam para a compreensão do tratamento contábil e tributário das criptomoedas, gerando impactos nas esferas científicas, econômicas e sociais. Os impactos incluem uma compreensão aprofundada das práticas no Brasil, contribuições para o conhecimento acadêmico e informações práticas para profissionais das áreas contábil, tributária e empresarial. Este estudo amplia as possibilidades para futuras pesquisas ao destacar a necessidade de comparações internacionais, investigações empíricas sobre a percepção dos contribuintes e análises do impacto econômico da regulamentação das criptomoedas. Assim, contribui para o desenvolvimento de políticas fiscais mais eficazes e adaptações tecnológicas na contabilidade desses ativos.


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SANTOS, Tailana Souza. Tributação de criptomoedas: Uma análise descritiva sobre os aspectos contábeis e os desafios na busca por uma definição tributária no Brasil. Orientadora: Renata da Cruz Dias. 2024. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Ciências Contabéis), Departamento de Ciências Humanas, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
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