Violência institucional: um olhar sobre a realidade no CRAM de Itaberaba Bahia.
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Resumo
A presente monografia busca, a luz da criminologia feminista investigar como são consolidadas as ações de intervenção frente a novatio legis incriminadora de n° 14.321/2022, apresentando as variantes que envolvem a sensibilidade e o acolhimento às mulheres no Centro de Referência de Atendimento à Mulher- CRAM de Itaberaba- Bahia. A pesquisa assume o caráter sociológico, pautado na observação crítica sobre a mulher e as relações de gênero oriundas do sistema criminal, os meios de controle social exercidos pelo Estado e que ratificam a invisibilidade da mulher, criminalização e vitimização, bem como intervém de forma significativa à sua liberdade sexual. Trata-se, portanto, de uma metodologia qualitativa, buscando estabelecer possibilidade de proximidade ou distanciamento das discussões com a realidade prática. O emprego do método indutivo se faz presente, já que se pretende traçar uma análise a partir da experiência e observação dos fatos para construir significados. Dessa maneira se buscou inicialmente desenvolver elementos da teoria feminista, oferecendo suporte para compreensão dos instrumentos propostos; em um segundo momento, em se tratando de uma pesquisa de campo serão realizadas entrevistas, com questões mistas (abertas e fechadas), com as profissionais que trabalham no CRAM de Itaberaba- BA, sendo elas: a psicóloga, advogada, assistente social, secretária e a coordenadora do espaço, juntamente observações e analises dos documentos que regem a instituição em estudo, além da observação do ambiente supramencionado. Em um terceiro momento, tendo em vista os subsídios teóricos inicialmente como forma de aproximação do objeto de estudo, busca-se uma correlação entre os pontos abordados, com o propósito de conceber uma significação, sentido e perspectiva relativamente as declarações articuladas pelas entrevistadas. Evidenciou-se a partir da pesquisa que ainda são grandes os desafios para a prevenção e quebra do ciclo de violência, e que ainda é preciso mudar algumas concepções sobre a mulher dentro desses espaços para que a revitimização não continue se perpetuando, principalmente onde se busca proteção estatal. O patriarcalismo e o machismo estrutural ditam as regras, e o atendimento do Estado se apresenta somado a um conjunto de descuidos e erros, bem como a inaplicabilidade de políticas públicas básicas, consubstanciadas por um atendimento despreparado daqueles que primeiro entram em contato com a vítima. Palavras- chave: criminologia feminista, gênero, controle social, vitimização.