Um estudo de caso sobre duas expressões contraditórias na comunidade de atendimento socioeducativo (CASE) — escola regular e oficinas profissionalizantes

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Data
2007
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Resumo

O objetivo do presente estudo foi o de demonstrar as contradições entre a atuação da Escola Regular oferecida no Posto de Extensão da Escola Estadual Marco Antonio Veronese e as atividades desenvolvidas nas Oficinas de Padaria e de Origami e Pedrarias existentes na Comunidade de Atendimento Socioducativo (CASE-CIA), localizada em Simões Filho, região metropolitana de Salvador-Bahia, bem como avaliar a efetividade da aplicação da Pedagogia da Presença empregada na educação dos internos. A instituição tem como finalidade atender adolescentes do sexo masculino, da Capital e de várias cidades do Estado da Bahia, encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude da Capital e do interior para cumprir, exclusivamente, a Medida Socioeducativa de Internação prevista no ECA.. Para a realização da presente pesquisa procedeu-se a um levantamento teórico conceitual, traçando um breve histórico sobre a adolescência e a criminalidade no Brasil e a Doutrina da Proteção Integral adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Traçou-se também uma trajetória sobre as Medidas Socioeducativas disciplinadas pelo ECA, além das reflexões sobre a adolescência e o seu envolvimento com a criminalidade. Como procedimentos empíricos, foram realizadas observações e entrevistas com 12 internos com idades entre 14 e 18 anos; duas professoras; dois Instrutores de Oficinas; Coordenador Pedagógico; Coordenador Técnico; Diretora da CASE; três Assistentes Sociais; um Médico e uma Psicóloga. As conclusões deste estudo demonstram que as Oficinas mostraram-se produtivas, em detrimento da escola regular. Mostrou a efetividade da proposta pedagógica, “Pedagogia da Presença”, exercida pelos Professores e Instrutores junto aos internos. A CASE CIA não tem cumprido a sua finalidade, enquanto Comunidade para atendimento de Medida Socioeducativa de Internação e a Escola existente na Unidade não está cumprindo sua finalidade perante o ECA.


Descrição
Palavras-chave
Comunidade de atendimento socioeducativo, Escola regular, Oficinas profissionalizantes, Pedagogia da presença
Citação
GONÇALVES, Girlene Matos Pereira. Um estudo de caso sobre duas expressões contraditórias na comunidade de atendimento socioeducativo (CASE) — escola regular e oficinas profissionalizantes. Orientadora: Luciene Silva. 2007. 162f. Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade - Departamento de Educação Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2007.