Tratar do direito à educação inclusiva é fazer referência ao fenômeno da educação para todos, no qual as especificidades, diversidades e necessidades de cada sujeito são consideradas e respeitadas. Em tal processo, a sociedade e os espaços sociais, especificamente educacionais, adequam-se para toda a diversidade humana, contribuindo assim para construção da cidadania. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Ministério Público na efetividade do direito à educação inclusiva, especificamente quanto ao acesso e permanência das pessoas com deficiência na rede municipal de ensino básico, para tanto foram realizadas pesquisas bibliográficas, legislativas e documentais. Assim, levando-se em consideração que a educação para todos é um direito fundamental social previsto na Constituição Federal de 1988, será verificada a legitimidade do Ministério Público na garantia dos direitos sociais, em especial do direito à educação inclusiva, bem como os instrumentos utilizados no exercício das atribuições ministeriais. Ademais, a fim de permitir a constatação destas informações em um determinado tempo e espaço, será analisada a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do estudo dos boletins informativos disponibilizados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC), entre março de 2019 à outubro de 2022. Assim, conclui-se que o Ministério Público, como um órgão constitucionalmente responsável pela defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possui o papel fundamental de efetivar o direito à educação inclusiva na rede pública de ensino, por meio dos seus instrumentos legais de atuação.