Bacharelado em Direito - DEDC8
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- ItemFusões e aquisições: uma análise da evolução dos mecanismos de proteção a partir da revisão de operações de alta repercussão no cenário jurídico-empresarial(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-19) Oliveira, Carem Figueredo; Silva, Janaína Muniz da; Taissun, Amin Seba; Oliveira, Victor Rafael AndradeO presente trabalho analisa a evolução dos mecanismos de proteção em operações de Fusões e Aquisições (M&A) no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os desafios regulatórios e contratuais envolvidos. A pesquisa examina os aspectos conceituais das transações empresariais, abordando a Due Diligence, os contratos preparatórios e a regulação antitruste. Além disso, investiga os impactos da Lei nº 12.529/2011 e a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na aprovação e fiscalização dessas operações. A pesquisa diferencia os principais instrumentos jurídicos utilizados para mitigar riscos, como os acordos de confidencialidade (NDAs), cláusulas de não concorrência e acordos de acionistas. Também são analisadas as estratégias adotadas para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das transações, incluindo mecanismos de indenização e regulação contratual. No campo prático, o estudo revisa casos emblemáticos, como as operações Kroton x Estácio e Embraer x Boeing, avaliando as falhas e os desafios enfrentados. A partir da análise teórica e prática, conclui-se que a correta estruturação jurídica das operações de M&A é essencial para minimizar riscos e garantir a efetividade das transações no cenário empresarial brasileiro. A adoção de medidas preventivas e regulatórias contribui para a segurança jurídica e a competitividade do mercado, promovendo equilíbrio entre crescimento empresarial e proteção concorrencial.
- ItemDivisão dos poderes e estabilidade política: uma análise à luz da ciência política clássica(Universidade do Estado da Bahia, 2025-01-17) Araujo, André Phillipe de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique AlvesA divisão dos poderes como fonte de estabilidade política foi construída por meio do pensamento de diversos autores, desde o clássico Aristóteles até contemporâneos como Bruce Ackerman, ganhando notoriedade com o desenvolvimento do constitucionalismo, baseado nos princípios “fundamentais” que estabeleceram uma divisão não apenas institucional para impedir que um tirano assumisse o controle do Estado, mas também como um mecanismo de controle mútuo por meio dos chamados freios e contrapesos. O objetivo do trabalho é abordar ,a partir do pensamento político histórico, como se desenvolveu o conceito de separação de poderes e demonstrar, por meio de sua aplicação na conjuntura atual, como os checks and balances são realizados no Brasil. Este estudo utilizou uma metodologia exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, analisando livros, artigos, dissertações e teses. O estudo revelou que, apesar dos problemas enfrentados pela separação dos poderes, ela é indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito.
- ItemO papel dos institutos despenalizadores na promoção da justiça restaurativa no Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2025-01-17) Rodrigues, Vinícius Chaves; Limeira, Carlos Henrique Alves; Menezes, Ivandro Pinto de; Santos, Rennê Rodrigues do NascimentoO presente trabalho abordou o papel dos institutos despenalizadores na promoção da justiça restaurativa no Brasil, com ênfase na transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. A relevância do tema reside na necessidade de repensar o sistema punitivo brasileiro, marcado por superlotação carcerária, altas taxas de reincidência e ineficiência no atendimento às necessidades das vítimas e da sociedade. O objetivo principal foi analisar a efetividade desses institutos na aplicação de práticas restaurativas, buscando compreender como podem contribuir para uma justiça penal mais humanizada e eficiente. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental, analisando resoluções institucionais, textos legais e publicações acadêmicas. O estudo teve como objeto de análise os institutos despenalizadores previstos na legislação brasileira e sua articulação com os princípios da justiça restaurativa. Para alcançar os objetivos, foram realizados: uma revisão da origem e fundamentos dos institutos despenalizadores; uma análise da integração entre esses mecanismos e práticas restaurativas; e a apresentação de propostas de melhorias para consolidar essa integração. Entre os principais resultados, constatou-se que os institutos despenalizadores apresentam elevado potencial para a redução do encarceramento e a reparação de danos, especialmente quando aliados a práticas restaurativas, como círculos de diálogo e mediação. Entretanto, também foram identificados entraves significativos, como a ausência de regulamentação específica, a falta de capacitação técnica dos operadores do direito e desigualdades regionais que comprometem a uniformidade na aplicação dessas práticas. A principal conclusão é que, embora os institutos despenalizadores já contribuam para uma justiça mais equitativa e humanizada, sua plena efetividade depende de esforços conjuntos para superar desafios normativos, estruturais e culturais. Este trabalho, ao lançar luz sobre o tema, espera fomentar novas discussões e iniciativas que fortaleçam a integração entre justiça restaurativa e institutos despenalizadores no Brasil.
- ItemLitigância predatória(Universidade do Estado da Bahia, 0025-01-08) Paes, Rafael Luan da Silva; Lima , Isan Almeida; Antas , Kelly Cordeiro; Freitas, Marcelo Politano deNeste estudo monográfico, aborda-se como tema a litigância predatória, com intuito de verificar a problemática através do seguinte questionamento: como identificar o fenômeno da litigância predatória e quais são suas consequências? A justificativa baseia-se na contemporaneidade do tema e nas discussões no âmbito do Poder Judiciário, cujo reflexo implica diretamente em seu funcionamento. Dentre os objetivos deste escrito, de uma maneira geral, pretende-se traçar a identificação das demandas predatórias e suas consequências. De modo específico, objetiva-se analisar as manifestações documentais no incidente de julgamento de recursos repetitivos no tema 1.198 no Superior Tribunal de Justiça, de modo a permitir a obtenção do amplo rol de argumentos favoráveis e contrários à tese da litigância de má-fé e outros institutos similares praticados no âmbito processual. Esta monografia utiliza a metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, sustentada no método dedutivo, realizada a partir da análise jurisprudencial e doutrinária. Ao final, concluiu-se que a litigância predatória manifesta-se por meio de demandas homogêneas e repetitivas, desacompanhadas de pressupostos processuais básicos e documentos necessários ao ajuizamento, além de envolver a mesma questão jurídica, geralmente propostas pelo mesmo advogado ou grupo de advogados.
- ItemO soft power sul-coreano como modelo de política pública cultural(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Falcão, Isabella Maia; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique AlvesNas últimas décadas, observou-se uma crescente influência da cultura coreana no mundo, através, principalmente, da difusão de suas produções cinematográficas e audiovisuais. Desta forma, o presente trabalho busca analisar como a Onda Coreana, o soft power sul-coreano, pode ser utilizado como modelo de política pública cultural a partir de uma breve revisão histórica do país e das medidas tomadas pelo governo coreano para investir na indústria cultural, seu setor econômico mais lucrativo. Sustenta, também, a ideia de que o investimento em cultura, por meio de políticas públicas, é essencial para o desenvolvimento econômico de um país. Para tanto, a construção metodológica desta pesquisa é de caráter qualitativo, descritivo e bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos, pesquisas, estudos, e dados oficiais de sites do governo sul-coreano ou de suas instituições. O referencial teórico aborda conceitos de políticas públicas, a relação de políticas públicas com os direitos sociais, a importância das políticas públicas culturais, o conceito de soft power e a história da Onda Coreana. Como resultado, a pesquisa aponta o modelo desenvolvido na Coreia do Sul para alavancar a economia, a partir do investimento no setor cultural, uma ótima estratégia de política pública cultural a ser seguida