Analisa-se os instrumentos jurídicos utilizados por Luiz Gama, patrono da abolição no Brasil, durante o período imperial, para viabilizar o acesso à justiça de pessoas escravizadas. Sua atuação gerava controvérsias entre a elite paulista, composta pela aristocracia branca, especialmente por sua vida pregressa: Gama também havia sido escravizado, vendido pelo seu próprio genitor. O estudo estrutura-se através de pesquisas bibliográficas e documental, com análise de discurso sobre a atuação de Luiz Gama. Após a introdução, o segundo capítulo aborda sua relevância em plenário e sua magnitude no direito brasileiro. Subsequentemente, busca-se fomentar o debate sobre o apagamento histórico de Luiz Gama como figura crucial na luta pelo acesso à justiça. Embora fundamental, sua história foi reduzida à data de 13 de maio de 1888, quando promulgada a Lei Áurea. Os resultados demonstram as particularidades de sua atuação processual e o suporte jurídico gratuito fornecido aos escravizados, evidenciando a importância de seus feitos. Contudo, a elite da época atribuiu escassa significância à sua presença nos espaços institucionais e debates jurídicos brasileiros, marginalizando sua atuação histórica. A pesquisa revela, portanto, a necessidade de resgatar o protagonismo de Luiz Gama na emancipação do povo negro brasileiro.