Do coração à subordinação: o afeto como uma estrutura de mascaramento em relações de trabalho doméstico sob uma análise interseccional de sentenças na justiça do trabalho

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Data
2025-12-12
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O presente trabalho analisa a relação de emprego doméstico no Brasil, investigando como a retórica da afetividade opera como mecanismo de mascaramento da subordinação jurídica e precarização de direitos. O objetivo principal é compreender o papel do discurso do afeto na configuração ou negação do vínculo empregatício. Para tanto, a metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa e documental, consistindo na análise de jurisprudências do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) referentes ao segundo semestre de 2025, além de revisão bibliográfica e legislativa sobre a Lei Complementar nº 150/2015. Conclui-se disputa hermenêutica: enquanto parte do Judiciário valida a tese da "ajuda mútua" para negar direitos, outra vertente aplica o Protocolo de Gênero para desvelar a exploração. Conclui-se que o discurso afetivo atua predominantemente como estratégia de defesa para desqualificar a natureza contratual, exigindo uma leitura interseccional para garantir a efetividade da proteção trabalhista.


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SAMPAIO, Julia Teixeira. Do coração à subordinação: o afeto como uma estrutura de mascaramento em relações de trabalho doméstico sob uma análise interseccional de sentenças na justiça do trabalho. Orientadora: Adriana Brasil Vieira Wyzykowski. 2025. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
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