O trabalho invisível do cuidado e o direito do trabalho: uma análise à luz da perspectiva de gênero

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Data
0012-12-25
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O trabalho feminino de cuidado, representado pelos afazeres domésticos e pelo cuidado voltado ao núcleo familiar, demanda significativamente mais tempo das mulheres no Brasil, especialmente daquelas que também estão empregadas. Nesse contexto, esse fator contribui ainda mais para as desigualdades entre os gêneros na sociedade. A monografia busca responder à seguinte questão: de que forma as normas trabalhistas consideram a dupla jornada entre o trabalho produtivo e as atividades de cuidado exercidas diariamente pela maioria das mulheres? O objetivo desta pesquisa é, portanto, questionar, a partir da perspectiva de gênero, as bases teóricas e fundamentais do Direito do Trabalho, evidenciando a hipótese de que as normas da CLT mantêm as desigualdades de gênero ao ignorar o trabalho do cuidado. Realiza-se, então, uma pesquisa de natureza exploratória, com método dedutivo e abordagem jurídico-sociológica, por meio de pesquisa bibliográfica e análise da legislação trabalhista. Diante desse cenário, observa-se que o Direito do Trabalho brasileiro foi estruturado sem considerar o trabalho do cuidado, desempenhado majoritariamente por mulheres, o que conduz à conclusão de que as normas distribuem essa atividade de forma desigual e hierarquizada segundo o gênero, reforçando a precarização das mulheres no mercado de trabalho.


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BARBOSA, Isabella Soares. O trabalho invisível do cuidado e o direito do trabalho: uma análise à luz da perspectiva de gênero. Orientadora: Adriana Brasil Vieira Wyzykowski. 2025. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
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