Violência doméstica contra mulheres negras no Brasil: uma análise a partir da perspectiva interseccional

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Data
2025-12-17
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Este trabalho discute a violência doméstica contra mulheres negras no Brasil a partir da perspectiva da interseccionalidade, destacando como raça, gênero e classe se combinam para produzir formas específicas de vulnerabilidade. Embora a Lei Maria da Penha represente um marco importante no enfrentamento à violência, sua aplicação ainda é limitada quando se trata das realidades vividas por mulheres negras, que continuam sendo as principais vítimas de violência letal e enfrentam maiores obstáculos ao acessar a rede de proteção e o sistema de justiça. A pesquisa mostra que o racismo estrutural, a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes contribuem para a manutenção desse cenário. Serviços essenciais, como abrigos, medidas protetivas e programas de apoio, muitas vezes não chegam às periferias, onde a violência é mais intensa. Além disso, o enfoque do Estado na punição do agressor, sem investimento adequado em prevenção e acolhimento, não atende às necessidades reais dessas mulheres. Conclui-se que o enfrentamento à violência doméstica exige políticas que levem em conta as especificidades das mulheres negras, reconhecendo a interseccionalidade como elemento central para a construção de respostas efetivas. Somente ações que articulem proteção, autonomia e combate às desigualdades estruturais poderão garantir dignidade e segurança a esse grupo historicamente invisibilizado. Palavras-chave: Violência Doméstica. Mulheres Negras. Interseccionalidade. Racismo Estrutural. Lei Maria da Penha.


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SILVA, Jeciene Lopes. Violência doméstica contra mulheres negras no Brasil: uma análise a partir da perspectiva interseccional. Orientador: Carlos Henrique Alves Limeira. 2025. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso - BA, 2025.
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