Violência doméstica contra mulheres negras no Brasil: uma análise a partir da perspectiva interseccional

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dc.contributor.advisorLimeira, Carlos Henrique Alves
dc.contributor.authorSilva, Jeciene Lopes
dc.contributor.refereeMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.refereeSilveira, Jamile da Silva
dc.date.accessioned2026-02-11T14:47:46Z
dc.date.available2026-02-11T14:47:46Z
dc.date.issued2025-12-17
dc.description.abstractEste trabalho discute a violência doméstica contra mulheres negras no Brasil a partir da perspectiva da interseccionalidade, destacando como raça, gênero e classe se combinam para produzir formas específicas de vulnerabilidade. Embora a Lei Maria da Penha represente um marco importante no enfrentamento à violência, sua aplicação ainda é limitada quando se trata das realidades vividas por mulheres negras, que continuam sendo as principais vítimas de violência letal e enfrentam maiores obstáculos ao acessar a rede de proteção e o sistema de justiça. A pesquisa mostra que o racismo estrutural, a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes contribuem para a manutenção desse cenário. Serviços essenciais, como abrigos, medidas protetivas e programas de apoio, muitas vezes não chegam às periferias, onde a violência é mais intensa. Além disso, o enfoque do Estado na punição do agressor, sem investimento adequado em prevenção e acolhimento, não atende às necessidades reais dessas mulheres. Conclui-se que o enfrentamento à violência doméstica exige políticas que levem em conta as especificidades das mulheres negras, reconhecendo a interseccionalidade como elemento central para a construção de respostas efetivas. Somente ações que articulem proteção, autonomia e combate às desigualdades estruturais poderão garantir dignidade e segurança a esse grupo historicamente invisibilizado. Palavras-chave: Violência Doméstica. Mulheres Negras. Interseccionalidade. Racismo Estrutural. Lei Maria da Penha.
dc.description.abstract2This study discusses domestic violence against black women in Brazil from an intersectional perspective, highlighting how race, gender, and class combine to produce specific forms of vulnerability. Although Maria da Penha Law represents an important milestone in tackling violence, its application is still limited when it comes to the realities experienced by black women, who continue to be the primary victims of lethal violence and face greater obstacles in accessing the protection network and the justice system. The research shows that structural racism, social inequality, and a lack of effective public policies contribute to the perpetuation of this scenario. Essential services, such as shelters, protective measures, and support programs, often fail to reach the outskirts, where violence is most intense. Furthermore, the State's focus on punishing the aggressor, without adequate investment in prevention and support, does not meet the real needs of these women. It is concluded that tackling domestic violence requires policies that the specificities of black women must be considered, recognizing intersectionality as a central element for constructing effective responses. Only actions that articulate protection, autonomy, and the fight against structural inequalities will be able to guarantee dignity and security for this historically invisible group. Keywords: Domestic Violence. Black Women. Intersectionality. Structural Racism. Maria da Penha Law.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Jeciene Lopes. Violência doméstica contra mulheres negras no Brasil: uma análise a partir da perspectiva interseccional. Orientador: Carlos Henrique Alves Limeira. 2025. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Educação, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10743
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/1383052002415433
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsViolência Doméstica
dc.subject.keywordsMulheres Negras
dc.subject.keywordsInterseccionalidade
dc.subject.keywordsRacismo Estrutural
dc.subject.keywordsLei Maria da Penha
dc.titleViolência doméstica contra mulheres negras no Brasil: uma análise a partir da perspectiva interseccional
dc.title.alternativeDomestic violence against Black women in Brazil: an analysis from an intersectional perspective
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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