ADPF 635: um estudo sobre a relação entre a limitação das operações policiais e a expansão das organizações criminosas no estado do rio de janeiro

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2025-12-29
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Este trabalho investiga a relação entre a limitação das operações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), e a expansão das organizações criminosas nesses territórios. Adotando uma abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo fundamenta-se em documentos legais, relatórios institucionais, dados estatísticos e literatura acadêmica. A análise evidencia que a redução da presença ostensiva do Estado, especialmente após a imposição de restrições operacionais pelo STF, ampliou o vácuo institucional em áreas vulneráveis. Esse cenário favoreceu o fortalecimento de facções criminosas e milícias, aprofundando desigualdades sociais, elevando os índices de violência armada e patrimonial, e comprometendo o exercício pleno da cidadania. Embora a ADPF 635 tenha buscado conter abusos e preservar vidas, sua aplicação prolongada revelou efeitos colaterais significativos para a segurança pública. Diante disso, o estudo propõe a formulação de políticas públicas integradas, que conciliem a proteção dos direitos humanos com ações eficazes de repressão ao crime organizado e a restauração da autoridade legítima do Estado nas comunidades afetadas.


Descrição
Palavras-chave
Citação
OLIVEIRA, Jabez Teixeira de. ADPF 635: um estudo sobre a relação entre a limitação das operações policiais e a expansão das organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ivan Jezler Costa Júnior. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado, 2025.
Palavras-chave