ADPF 635: um estudo sobre a relação entre a limitação das operações policiais e a expansão das organizações criminosas no estado do rio de janeiro
| dc.contributor.advisor | Costa Júnior, Ivan Jezler | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Jabez | |
| dc.contributor.referee | Araújo, Igor Eduardo dos Santos | |
| dc.contributor.referee | Oliveira , Rogério Madeira Menezes de | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-26T11:33:01Z | |
| dc.date.available | 2026-01-26T11:33:01Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-29 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho investiga a relação entre a limitação das operações policiais nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), e a expansão das organizações criminosas nesses territórios. Adotando uma abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo fundamenta-se em documentos legais, relatórios institucionais, dados estatísticos e literatura acadêmica. A análise evidencia que a redução da presença ostensiva do Estado, especialmente após a imposição de restrições operacionais pelo STF, ampliou o vácuo institucional em áreas vulneráveis. Esse cenário favoreceu o fortalecimento de facções criminosas e milícias, aprofundando desigualdades sociais, elevando os índices de violência armada e patrimonial, e comprometendo o exercício pleno da cidadania. Embora a ADPF 635 tenha buscado conter abusos e preservar vidas, sua aplicação prolongada revelou efeitos colaterais significativos para a segurança pública. Diante disso, o estudo propõe a formulação de políticas públicas integradas, que conciliem a proteção dos direitos humanos com ações eficazes de repressão ao crime organizado e a restauração da autoridade legítima do Estado nas comunidades afetadas. | |
| dc.description.abstract2 | This study investigates the relationship between the restriction of police operations in communities withinState of Rio de Janeiro—established by the Supreme Federal Court’s Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental No. 635 (ADPF 635)— and the expansion of criminal organizations in these territories. Adopting a qualitative and bibliographic approach, the research draws upon legal documents, institutional reports, statistical data, and academic literature. The analysis reveals that the reduced institutional presence of the State, particularly following the enforcement of operational constraints, has widened the institutional vacuum in vulnerable areas. This scenario has facilitated the strengthening of drug trafficking factions and militias, exacerbating social inequalities, increasing rates of violent and property crime, and undermining the exercise of full citizenship. Although ADPF 635 aimed to curb abuse and preserve lives, its prolonged application has produced significant collateral effects on public security. In light of this, the study proposes the development of integrated public policies that reconcile the protection of human rights with effective strategies to combat organized crime and restore the legitimate authority of the State within affected communities. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Jabez Teixeira de. ADPF 635: um estudo sobre a relação entre a limitação das operações policiais e a expansão das organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ivan Jezler Costa Júnior. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Universidade do Estado da Bahia, Brumado, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10541 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | ADPF 635 | |
| dc.subject.keywords | Segurança pública | |
| dc.subject.keywords | Facções criminosas | |
| dc.title | ADPF 635: um estudo sobre a relação entre a limitação das operações policiais e a expansão das organizações criminosas no estado do rio de janeiro | |
| dc.title.alternative | ADPF 635: a study on the relationship between the limitation of police operations and the expansion of criminal organizations in the state of rio de janeiro | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |