(Im)possibilidade de usucapião entre herdeiros: colisão entre a saisine e a aquisição originária da propriedade

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Data
2025
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de usucapião entre herdeiros, investigando em que circunstâncias é juridicamente admissível que um herdeiro adquira a propriedade exclusiva de bem integrante do acervo hereditário. Parte-se do aparente conflito entre o princípio da saisine, que assegura a transmissão imediata da herança aos sucessores, e a usucapião, instituto de aquisição originária da propriedade, surgindo a pergunta se seria possível que um desses herdeiros, detentor da posse exclusiva de determinado bem, adquirisse a propriedade por meio de usucapião em face dos demais coerdeiros. A pesquisa examina os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, destacando as hipóteses em que a posse exclusiva, prolongada e exercida com animus domini pode conduzir ao reconhecimento da usucapião em contexto sucessório. Busca-se demonstrar, ainda, como o instituto pode atuar como mecanismo de pacificação social e de efetividade da função social da propriedade, sem deixar de apontar os riscos de fraude e de conflitos patrimoniais entre herdeiros.


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SANTOS, Alexandre Araújo Machado dos. (Im)possibilidade de usucapião entre herdeiros: colisão entre a saisine e a aquisição originária da propriedade. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 51f. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
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