Educação fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa o papel da Educação Fiscal na melhoria da gestão financeira e na sustentabilidade das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) a partir de uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa se justifica pela relevância econômica das MPEs e pelas dificuldades que enfrentam, intensificadas pela complexidade do sistema tributário e pelas mudanças decorrentes da Reforma Tributária (LC 214/2025). O objetivo geral é investigar como a educação fiscal atua como instrumento estratégico de gestão, buscando relacioná-la às práticas financeiras. Além disso, o trabalho propõe-se a identificar desafios e estratégias de capacitação fiscal para o segmento. Dessa forma, Conclui-se que a educação fiscal ultrapassa a conscientização cidadã, e é uma ferramenta essencial para o planejamento tributário e para o fortalecimento da competitividade das MPEs. O conhecimento fiscal permite aos empreendedores tomar decisões embasadas, otimizar recursos e garantir a sustentabilidade do negócio em um ambiente de alta complexidade.