Bacharelado em Ciências Contábeis - DCH9
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- ItemAnálise da (in) efetividade da redução de custos da pejotização nas empresas: estudo de caso de empresas de comunicação(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-17) Oliveira, Marcelo Mascarenhas; Marinho, Delyana Santana Britto; Lacerda, Celso Almeida de; Esquivel Filho, Fernando das DoresEste trabalho de conclusão de curso analisa a (in)efetividade da redução de custos decorrente da pejotização em empresas de comunicação. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a (in)efetividade da redução de custos ou se apenas transfere o risco econômico para o trabalhador e o patrimônio empresarial. A pejotização é a contratação de um profissional pessoa física (PF) como pessoa jurídica (PJ) para a prestação de serviço com características de vínculo empregatício CLT, visando a redução de encargos trabalhistas e tributários. Contudo, a legislação trabalhista, aplicando a primazia da realidade, pode reconhecer o vínculo de emprego quando presentes os requisitos de pessoalidade, subordinação e não eventualidade, configurando fraude e sujeitando a empresa à condenação retroativa dos encargos. A omissão do pagamento de encargos, como INSS patronal, FGTS, 13º e férias, gera uma economia aparente imediata. O estudo, classificado como pesquisa aplicada, exploratória e descritiva, utilizou uma revisão bibliográfica em fontes como a CLT, a Lei nº 13.467/2017 e obras de direito do trabalho, e um estudo de caso. Foram analisadas duas empresas de comunicação (rádio A e rádio B) em Barreiras, Bahia, para mensuração do passivo oculto. A análise contábil demonstrou que essa economia se converte em um passivo trabalhista oculto de alto risco, violando o princípio da prudência. O custo agregado projetado (CAP), simulado com a condenação judicial retroativa (incluindo multas, juros SELIC e honorários), mostrou-se superior à economia obtida. No estudo de caso, o CAP superou em mais de 40% a economia bruta em ambas as rádios. De modo que, a pejotização não é uma redução de custo efetiva, mas sim uma estratégia de gestão arriscada que transfere o resultado do exercício para o passivo.
- ItemOrçamento público participativo e cidadania: Um estudo sobre a participação popular no orçamento público de Cristópolis-Ba(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-09) Santos, Gabriella Prado dos; Barbosa, Antonio Batista; Lacerda, Celso Almeida de; Cerqueira, Pedro Augusto BittencourtO Orçamento Público Brasileiro representa uma ferramenta essencial de planejamento e coordenação das finanças públicas, permitindo que os gestores organizem a aplicação dos recursos de modo equilibrado, sem exceder as metas estabelecidas. Em essência, ele envolve a previsão de receitas e a fixação de despesas públicas, assumindo a forma de lei orçamentária anual, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Na administração pública toda movimentação ou execução financeira deverá ocorrer com base no orçamento. Por meio dele, os governantes definem suas prioridades, planejam a execução das políticas públicas e estabelecem quais serão os investimentos e benefícios destinados à sociedade. Ele orienta a alocação dos recursos disponíveis, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação do dinheiro público. O Orçamento Participativo (OP) é uma ponte entre o governo e a população. Ele permite que os cidadãos acompanhem de forma aberta e transparente como os recursos públicos serão utilizados, ajudando os gestores a entender e priorizar as reais necessidades da comunidade. No município estudado, embora 92,4% dos respondentes reconheçam a relevância da participação cidadã, mais de 79,6% nunca participou de audiências públicas relacionadas ao orçamento, sendo a falta de informação, a baixa divulgação institucional e a inadequação dos horários os principais fatores limitadores. Ademais, 62% dos participantes afirmaram não saber como o orçamento municipal é definido, demonstrando significativa distância entre a gestão pública e a sociedade civil. Tais achados evidenciam que, apesar do potencial participativo, o processo ainda enfrenta barreiras de natureza informacional, cultural e administrativa.
- ItemÉtica na contabilidade: impacto e aplicabilidade no âmbito profissional(Universidade do Estado da Bahia, 0025-12-02) Gomes, Rogério Ferreira, Gomes; Lacerda, Celso Almeida de, Celso; Cerqueira, Pedro Augusto Bitencourt, Pedro; Martinho, Delyana Santana de Brito, DelyanaEste trabalho tem como objetivo analisar a importância da ética no exercício da profissão contábil, destacando sua aplicabilidade prática e impacto no desenvolvimento profissional dos contadores. A metodologia utilizada neste trabalho, foi fundamentada através de uma análise de evidências bibliográficas. A pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos e páginas de web sites. A contabilidade, por lidar diretamente com informações financeiras e patrimoniais, exige condutas pautadas em princípios éticos sólidos, como integridade, responsabilidade e transparência. A pesquisa aborda os fundamentos filosóficos da ética, sua distinção em relação à moral, e a relevância do Código de Ética Profissional do Contador como guia para a atuação responsável. Além disso, discute os desafios enfrentados pelos profissionais diante de dilemas éticos, a influência da ética na percepção dos investidores e a necessidade de constante atualização frente às mudanças sociais e tecnológicas. Dessa forma, a ética contábil transcende a mera conformidade com normas: ela se estabelece como um pilar essencial para a justiça, a confiança e, crucialmente, para a sustentabilidade de todo o ecossistema econômico. Palavras-chave: Ética profissional, contabilidade, moral, código de ética, responsabilidade, integridade.
- ItemO estresse ocupacional na atuação de profissionais contábeis: percepção de funcionários de escritórios em Barreiras – Bahia.(Universidade do Estado da Bahia, 0002-12-25) Silva, Gabriele Nunes; Marinho, Delyana Santana de Britto; Lacerda, Celso Almeida de; Cerqueira, Pedro Augusto BittercourtA contabilidade, como ciência social aplicada, evoluiu acompanhando as transformações organizacionais e assumindo papel estratégico na gestão. No entanto, o avanço da globalização, a digitalização dos serviços e o aumento da complexidade normativa intensificaram as exigências sobre o contador, elevando seu nível de responsabilidade e ampliando a exposição ao estresse ocupacional. Estudos recentes indicam que fatores como jornadas extensas, prazos rígidos, necessidade constante de atualização e responsabilidade legal contribuem para o desgaste físico e emocional desses profissionais. Nesse contexto, o presente estudo analisa o estresse ocupacional entre contadores da cidade de Barreiras-Bahia, município em expansão econômica e com crescente demanda por serviços contábeis. O objetivo é compreender a percepção dos profissionais quanto aos fatores que desencadeiam o estresse, seus sintomas e as estratégias utilizadas para enfrentá-lo. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem quantitativa, com aplicação de questionário a funcionários de três empresas de médio e grande porte, totalizando 26 (vinte e seis) respondentes, além de uma revisão bibliográfica com base em autores recentes sobre o tema. Os resultados permitem identificar aspectos da atuação laboral da profissão contábil no contexto regional, revelando que a sobrecarga de trabalho e as constantes atualizações técnicas são fontes recorrentes de tensão. Ainda foi constatado que muitos profissionais não adotam práticas sistemáticas de mitigação do estresse, o que reforça a necessidade de políticas organizacionais voltadas à promoção da saúde mental. Assim, compreender e minimizar o estresse ocupacional na contabilidade é essencial para conciliar produtividade e bem-estar no exercício profissional.
- ItemA lei de responsabilidade fiscal - LRF e o seu impacto na gestão municipal(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-11) Jesus, Vanéria Oliveira; Esquível Filho, Fernando das Dores,; Cerqueira, Pedro Augusto Bittencourt; Lima, Jerônimo MascarenhasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, é um fato decisivo para a administração pública brasileira. Seu objetivo principal é assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecendo limites e regras para o uso dos recursos públicos. A lei busca garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, estimulando o planejamento, a transparência e o controle das finanças públicas. No âmbito municipal, a LRF teve grande impacto na gestão, pois obrigou os prefeitos e gestores a adotarem práticas mais rigorosas de planejamento orçamentário e prestação de contas. Entre as exigências estão o cumprimento de metas fiscais, a limitação de gastos com pessoal e a divulgação de relatórios periódicos de execução orçamentária. Assim, a LRF incentivou para uma gestão mais eficiente e transparente, reduzindo riscos de endividamento e má administração dos recursos, o que trouxe uma mudança cultural na administração municipal, transformando a forma como os recursos públicos são planejados, aplicados e fiscalizados.e