Para uma deontologia crítica do contabilismo público: Desafios éticos no exercício da contabilidade pública
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Resumo
A presente monografia analisa as dimensões éticas, jurídicas e criminológicas da atuação do contabilista público, investigando os fatores estruturais, culturais e institucionais que influenciam condutas antiéticas no serviço público. A pesquisa parte da concepção de que a ética funcional não pode se reduzir à obediência normativa, devendo ser compreendida como construção social e comunicativa, fundada na autonomia moral e na corresponsabilidade coletiva. Com base em autores como Robert Merton, Karl Loewenstein, Jürgen Habermas, Edwin Sutherland e Albert Cohen, discute-se o desvio funcional, a criminalidade de colarinho branco e a erosão da consciência profissional, articulando tais fenômenos ao contexto da contabilidade pública. A metodologia adotada é de natureza qualitativa e teórico-dedutiva, sustentada em revisão bibliográfica interdisciplinar. Propõe-se, ao final, a formulação de uma deontologia crítica, concebida como modelo ético-participativo voltado à reconstrução moral da função pública. Essa deontologia, fundamentada no diálogo e na formação contínua, visa superar os limites da ética formalista e fortalecer a legitimidade do Estado por meio de práticas de integridade efetiva. Conclui-se que o desenvolvimento ético-institucional do serviço público depende da integração entre contabilidade, direito e criminologia, formando uma base teórica e prática para a consolidação de uma moralidade pública mais consciente, dialógica e democrática.