Planejamento tributário: estudo de caso em uma empresa alimentiícia de Barreiras - BA.
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Resumo
O estudo realiza um planejamento tributário aplicado a uma microempresa do setor alimentício localizada em Barreiras-BA, com o objetivo de identificar o regime fiscal mais vantajoso entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Trata-se de pesquisa de natureza aplicada, com abordagem quantitativa, de caráter descritivo e explicativo, estruturada como estudo de caso baseado em dados operacionais reais referentes aos anos de 2023 e 2024. Foram analisados faturamento, custos, encargos trabalhistas e tributos incidentes, permitindo a simulação detalhada da carga tributária em cada regime. Os resultados indicam que o Simples Nacional oferece a menor carga fiscal e maior adequação à realidade econômica da empresa, enquanto o Lucro Real apresenta ônus tributário intermediário, mesmo sendo mais complexo e permitindo o uso de créditos fiscais. O Lucro Presumido, por sua vez, mostrou-se o regime mais oneroso devido à presunção do lucro. Conclui se que um planejamento tributário estruturado é essencial para a sustentabilidade financeira de microempresas do setor alimentício, possibilitando decisões mais eficientes, redução de custos e maior conformidade frente à complexidade do sistema tributário brasileiro.