Bacharelado em Direito - DCH4

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Autonomia gerencial da polícia judiciária e autonomia funcional do delegado de polícia.
(2022) Souza Filho, Cássio Lopes de ; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de
Esta monografia discute as implicações da concessão de autonomia gerencial aos órgãos de polícia judiciária e as respectivas consequências no aprimoramento da investigação criminal, tudo sob a ótica do garantismo jurídico. Para tanto, é preciso debruçar-se sobre os conceitos dos institutos aqui comentados, como: polícia judiciária, autonomia gerencial, garantismo penal, inquérito policial, persecução criminal, elementos informativos e provas. É necessário também analisar o atual modelo da instituição em comento, sua função na fase preliminar do processo, sua organização, relevância e fragilidades. Não se pode olvidar do estudo de casos relevantes em que sua atuação se mostrou indispensável ao deslinde do feito. Serão observadas as consequências da carência desta autonomia sob os órgãos de natureza policialinvestigativa, sobretudo a escassez de recursos humanos e materiais e a ingerência política. Por fim, serão vistas propostas de intervenção já feitas sobre esse problema, os motivos pelos quais não procederam e como contorná-los.