Bacharelado em Direito - DCH4

URI Permanente para esta coleção

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1341

Navegar

Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Assunto "Assédio Moral"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Dificuldades no reconhecimento e combate ao assédio moral no trabalho.
    (2022-12-15) Rodrigues, Rodrigo Nobre da Silva; Reis, Edelson Silva; Sapucaia, José Fábio Andrade; Moreira, Maurício Alves de Souza
    Nada obstante o assédio moral no âmbito trabalhista seja vivenciado desde o surgimento do trabalho, nos últimos 30 anos, tal temática ganhou notória relevância social, frente aos movimentos de empoderamento e apoio às vítimas. Ainda assim, em que pese a crescente de debates sobre o tema, o assédio moral ainda é matéria carente, no ordenamento jurídico brasileiro, de qualquer vigor legal – pela ausência de tipo penal, e jurisprudencial – pelas dificuldades inerentes à materialidade do fato. À vista disto, esse trabalho se propõe a analisar quais são, na prática, as dificuldades inerentes à comprovação e ao combate ao assédio moral trabalhista, partindo da premissa de que a prática odiosa, em sua existência, comporta diversos critérios que contribuem para o deslinde judicial do feito, ao passo em que o próprio silêncio legislativo contribui para a impunidade do sujeito assediador, ao beneficiá-lo. O presente estudo, efetuado com revisão bibliográfica, pretende conceituar e compreender o que, de fato, é o assédio moral, estudando-o a fim de entender se há nexo causal entre suas particularidades e a dificuldade de punição ao sujeito assediador. Revela-se a importância de presente trabalho em virtude da repercussão social do mesmo, eis que as relações de trabalho e hierarquia são patentes em nossa sociedade contemporânea, tanto no âmbito privado, quanto no serviço público.