Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Assunto "Alterações legislativas"

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    Uma análise do crime de injúria racial nas redes sociais: caso Titi Gagliasso.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Silva , Dailton Carvalho da; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Fernandes, Daniel Fonseca
    O presente trabalho trata de uma pesquisa que tem como finalidade investigar os crimes contra a honra que ocorrem no ciberespaço, em especial o crime de injúria racial ocorrido nas redes sociais, utilizando como estudo de caso o incidente envolvendo a criança Titi Gagliasso. O objetivo é compreender como a injúria racial se manifesta no ambiente digital, suas ramificações legais e seu impacto na sociedade. Além disso, buscou-se analisar os possíveis desfechos que ocorreram no caso Titi, no ano de 2017, e quais seriam as repercussões da Lei 14.532/2023 sobre o fato. O caso em análise serve como exemplo de como a lesão racial pode ocorrer on-line e levanta questões sobre a identificação dos autores, responsabilização legal e formas de prevenção. A pesquisa abrangeu a legislação vigente, tanto em termos de direito penal quanto de direito digital, destacando os desafios de aplicação e suas lacunas apresentadas. Ademais, exploram-se também as dinâmicas sociais que contribuem para a propagação desse tipo crime, incluindo a cultura do ódio e o anonimato fornecido pela internet. Desta forma, é descrito todo o caminho metodológico para a pesquisa, desde a revisão literária, até a análise documental que trata do caso específico, disponibilizados em sítios eletrônicos na rede mundial de computadores. Como resultado da pesquisa, entende-se que ocorreu uma novatio legis in pejus, ou seja, a alteração legislativa não poderá retroagir para prejudicar a ré, sendo assim não poderá ser aplicada ao caso ocorrido em 2017, aplicando somente aos fatos ocorridos em sua vigência.