Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Assunto "Adoção"

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    A escolha do filho perfeito: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Karla Patrícia Oliveira Santos; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    Este trabalho, intitulado "A ESCOLHA DO FILHO PERFEITO: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia", investiga a complexa dinâmica dos critérios de seleção na adoção, com a problemática central sendo a seguinte questão: Como os critérios de seletividade influenciam nos processos de adoção de crianças e adolescentes na Bahia? A relevância deste estudo se justifica social, cultural, jurídica e politicamente, pois a adoção é um processo que possui encadeamentos significativos para a sociedade, tanto em termos de política social quanto de direitos humanos. O objetivo geral deste estudo é identificar as implicações causadas pelos critérios de seletividade na adoção de crianças e adolescentes, a partir da análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento referente ao estado da Bahia no período de 2022 à junho de 2023. A metodologia adotada é abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise e interpretação dos dados. Este trabalho dedicou-se ao estudo sobre o histórico, evolução do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do poder judiciário frente à manutenção e efetivação da convivência familiar da criança e do adolescente. Com isso, os resultados obtidos revelaram que os impactos causados pelos critérios de seletividade: etnia, faixa etária, grupo de irmãos, problema de saúde, doença infectocontagiosa e deficiência, não estão relacionados à morosidade dos procedimentos no processo de adoção, mas sim, à demora na localização da criança, que se encaixe dentro dos moldes do “filho perfeito” escolhido pelo pretendente e, portanto constituem uma barreira na adoção porque implicam tanto na desistência do interessado em adotar quanto na institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, além da “coisificação” destes, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.
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    Desafios da adoção na cidade de Itaberaba/BA – recorte dos anos de 2021 a 2023.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-11) Santos , Brendson Moreira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Silva Neto, Antônio Cláudio da; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    O presente trabalho discorre sobre o tema adoção, no que tange o processo de adoção na cidade de Itaberaba/Ba, em meados de 2021 a 2023. Por conseguinte, abordamos quais são as dificuldades encontradas pelos itaberabenses e pela casa de acolhimento, bem como demonstramos qual é o papel do poder judiciário mediante a situação. Vale ressaltar que a morosidade no processo de adoção dificulta a vida de todas as partes envolvidas, principalmente o da criança que muitas vezes fica em condições precária até que haja a devida regularização da adoção. É importante destacar que há um número considerável de crianças aguardando serem adotadas que estão em casas de acolhimento, mas sem a efetiva destituição familiar, ou seja, fora do alcance das famílias adotivas que estão na fila de espera. Essa situação contribui para que haja adoções “ilegais”. Desse modo, desloquei-me até a casa de acolhimento cantinho da criança situado na comarca de Itaberaba, e a partir da análise de documentos fornecidos pela coordenadora da casa, os quais sejam: relatórios informativos, termos de audiência, mandados de intimação, relatórios circunstanciais e guias de acolhimentos acerca das adoções que ocorreram no período de 2021 a 2023, constatei a real dificuldade suportada pelos infantes da comarca. Além disso, procurei entender quais eram os motivos que levaram as mães a doares ou abandonarem seus filhos; quais eram as principais causas; e qual era a providência tomada pelos órgãos competentes. Para além, também retrato na presente monografia as dificuldades encontradas pelas famílias adotivas, bem como as dificuldades suportadas pela casa de acolhimento situada no município de Itaberaba/Ba. Com efeito, defendemos que haja a fiscalização correta em relação adoção pelos órgãos responsáveis, mas que tenham a sensibilidade de entender todas as partes dessa tríade, que também ouçam as crianças, assim como entendam as dificuldades das famílias adotivas que estão na fila de espera, visto que são partes fundamentais nesse processo de restruturação familiar.