Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Assunto "Acesso à Justiça"

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    O jus postulandi na justiça do trabalho: analisando sua (in)efetividade na unidade de Itaberaba-BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Santos, Luciano Oliveira Andre dos; Santos, Hudson Silva dos; Cunha Junior, Andre Luiz Marques; Souza, Mariana de Freitas Barros; Rodrigues, Arthur Bastos
    As demandas ajuizadas sem a assistência de advogado estão inseridas entre os milhares de novos processos que a Justiça do Trabalho recebe diariamente. O presente trabalho objetiva analisar o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba-Ba, desde o ano de 2015 até o mês de junho de 2024, e na direção de verificar sua efetividade quanto ao acesso à justica e à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que dele fizeram uso. Dentre a justificativa, a ausência de adequada estrutura e recursos naquela Unidade Judiciária favoreceu a origem da problemática desta pesquisa; bem assim a curiosidade quanto ao resultado de cada um dos processos que foram protocolados; interesse esse mesclado com a dúvida, e até mesmo a desconfiança em torno da efetividade do instrumento processual escolhido para estudo. Assim, a pesquisa bibliográfica é o passo inicial mediante a leitura de trabalhos acadêmicos, livros e, principalmente, artigos científicos, para a construção teórica que se pretende. Quanto aos dados empíricos, esses se deram através de pesquisa qualitativa e através do método indutivo, pois será feito o levantamento de todas as ações trabalhistas protocoladas sob o instituto processual em análise e no período em recorte, a fim de conclusões a partir dos dados tangentes aos processos a serem examinados. Em torno dos resultados, verificou-se os casos em que o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba tem sido mais utilizado. Viu-se também a respeito dos resultados que os reclamantes obtiveram com as ações trabalhistas protocoladas através dessa ferramenta. Assim, a conclusão desta pesquisa respondeu a problemática no sentido de, se o jus postulandi, na jurisdição e período analisados, é instrumento que possibilita efetividade quanto ao acesso à justiça e bem assim tangente à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que escolheram por conta própria a postulação em Juízo.