Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) por Assunto "Ação Afirmativa"

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    Uma breve reflexão sobre a implantação da Lei 10.639/03 na rede municipal de ensino de Salvador (2005-2006): a parceira SMEC e CEAFRO
    (2007) Figueiredo, Otto Vinicius Agra; Silva, Ana Celia da; Guimarães, Elias Lins; Mattos, Wilson Roberto de; Messeder, Marcos Luciano Lopes
    Este trabalho apresenta resultados da pesquisa intitulada Uma breve reflexão sobre a implantação da Lei 10.639/03 na rede Municipal de Ensino de Salvador (2005-2006): a parceria SMEC e CEAFRO. A motivação para a presente investigação foi o trabalho realizado a partir do Projeto Escola Plural: a diversidade está na sala – desenvolvido para algumas escolas professores da rede municipal de ensino pelo CEAFRO – Programa de Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero, órgão ligado ao Centro de Estudos Afro-Orientais – CEAO/Universidade Federal da Bahia/UFBA – em forma de parceria com a Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Salvador – SMEC. O interesse pela temática parte do desejo de analisar o processo de implantação da Lei 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino através das ações de secretaria Municipal de educação e Cultura e do CEAFRO. A importância desse estudo está no aprofundamento das discussões acerca das relações étnico-raciais em educação e o amadurecimento das relações entre órgãos governamentais e instituições ligadas à sociedade civil organizada na formulação e gestão de políticas públicas educacionais. A abordagem adotada foi a pesquisa qualitativa em educação através da técnica de análise documental e da entrevista semi-estruturada como instrumento de pesquisa. Sobre o processo de implantação da Lei 10.639/2003 na Rede Municipal de Ensino foi possível concluir que se deu através de um conjunto de ações que em sua maioria não alcançou toda a Rede de Ensino, além de se perceber certas divergências entre os parceiros investigados na operacionalização de algumas dessas ações.
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    Fórum permanente de educação quilombola da Bahia: uma análise do processo participativo de construção e monitoramento da política pública para educação quilombola
    (2019-05-28) Lima, Aderaldo Santos de; Messeder, Marcos Luciano Lopes; Pires, Maria de Fátima Novaes; Silva, Valdélio Santos
    A partir da promulgação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, há extensa movimentação no cenário político social brasileiro, visando a implementação de políticas de promoção da igualdade racial na educação. Essa mobilização perpassa reivindicações advindas dos movimentos negro e quilombola e se integra às ações afirmativas em políticas públicas que vinham se concretizando desde o início dos anos 2000 no Brasil. Há, nesse contexto, a criação de Fóruns de Educação específicos à temática quilombola, sendo a Bahia um dos primeiros estados do país a fomentar tais espaços. Na presente dissertação, objetivamos estudar o Fórum Permanente de Educação Quilombola da Bahia para compreender seu processo de constituição e quais suas contribuições à construção da política pública para educação quilombola no estado no ano de sua criação. Para tanto, optamos pela realização de uma pesquisa qualitativa. O locus desta pesquisa foi o II Fórum Baiano de Educação Quilombola - 2010 e integraram a pesquisa os participantes do Fórum. Os procedimentos metodológicos foram: observação participante e análise documental. A obtenção dos dados se deu através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Pudemos, a partir dos dados analisados, observar e analisar algumas das principais demandas advindas das comunidades quilombolas quanto à implementação de políticas e de Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Quilombola, tais como as relacionadas à infraestrutura, adequações nos currículos, representatividade das comunidades, metodologias de ensino, capacitação docente e acesso ao ensino superior. Foi premente a interlocução das demandas com a Lei Nº 10.639/03 bem como com o processo de valorização das histórias e culturas locais. Os Fóruns Baianos de Educação Quilombola, bem como o Fórum Permanente que era nosso foco inicial, apresentaram significativa relevância enquanto aparato institucional e espaço de proposições na interface Estado-sociedade civil, cumprindo seu papel de planejamento participativo, controle social e como espaço agregador de representantes do movimento negro baiano de diferentes instâncias.