Bacharelado em Direito - DCH4

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Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Palavras-chave "acesso à Justiça"

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    A resolução consensual de conflitos como forma de desjudicialização e efetividade do processo civil
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-01-21) Pinheiro, Andressa Santana da Silva; Sapucaia, José Fábio Andrade; Santos , Rildo Alves; Reis , Edelson Silva
    Este trabalho analisa a resolução consensual de conflitos como ferramenta para promover a desjudicialização e a efetividade no processo civil brasileiro. Diante da crescente judicialização e da sobrecarga do sistema judiciário, métodos alternativos como a mediação e a conciliação emergem como soluções eficazes para enfrentar o excesso de processos, proporcionando decisões mais céleres, econômicas e satisfatórias para as partes envolvidas. A pesquisa explora, inicialmente, o conceito e a evolução histórica da resolução consensual de conflitos, destacando suas consolidações no Direito Processual Civil, especialmente com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Além disso, são discutidas as estruturas fundamentais que sustentam a mediação e a conciliação no Brasil, incluindo suas bases normativas e práticas. Outro ponto central da investigação é o impacto da judicialização e suas consequências para o sistema de justiça, analisando ainda, como o excesso de processos e a morosidade judicial prejudicam a garantia de acesso à justiça, reforçando a importância de alternativas autocompositivas para aliviar a sobrecarga das Varas Cíveis e Juizados especiais. Por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e uma pesquisa de campo realizada na comarca de Jacobina-BA, o estudo investiga a aplicação prática da mediação e da conciliação, avaliando tanto os procedimentos utilizados, quanto os resultados obtidos, destacando a eficácia desses métodos em promoção de soluções consolidadas e colaborativas. Especial atenção é dada à Semana Nacional de Conciliação, que tem demonstrado impactos significativos na redução de conflitos e na mudança cultural em relação ao uso de métodos alternativos, chegando à conclusão de que a mediação e a conciliação são ferramentas indispensáveis para modernizar o sistema de justiça brasileiro, promovendo não apenas a desjudicialização, mas também o fortalecimento de uma justiça mais acessível e humanizada. O estudo enfatiza ainda a necessidade de políticas públicas externas para a capacitação de mediadores e conciliadores, além do incentivo ao uso desses métodos, especialmente em regiões do interior do país, como a Bahia.