Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Palavras-chave "Cidadania"

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    Questão racial e luta pela terra no Quilombo Flores na cidade de Ruy Barbosa / BA (2020-2022)
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Rosa, Idelvan Andrade; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Fernandes, Daniel Fonseca
    O presente trabalho de monografia investiga os desafios enfrentados na luta pela terra e cidadania no quilombo Flores, durante o governo Bolsonaro. O recorte temporal está delimitado entre os anos de 2020 a 2022, em razão de nesse período o governo brasileiro ter sido totalmente avesso às questões raciais e às políticas públicas voltadas para negros, quilombolas e outros grupos vulneráveis. Para a realização desse estudo fizemos uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica e documental, com a finalidade de levantar dados e informações indispensáveis para a construção e a fundamentação teórica deste trabalho. O estudo foi realizado em uma perspectiva que considera a demarcação de terras quilombolas como direito fundamental que está estabelecido na Constituição Federal de 1988, bem como no Decreto nº 4.887/2003 que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. O presente estudo sugere que os desafios enfrentados pelo Quilombo Flores na luta pela terra e cidadania, durante os anos 2020 a 2022, foram: a) a intensificação do racismo institucional e estrutural; b) a criminalização dos movimentos negros; c) a negação do racismo; d) o enfraquecimento das políticas públicas de regularização de territórios quilombolas; e) quebra de confianças entre a comunidade, associados e lideranças da Associação dos Remanescentes de Quilombo Flores (ARQF).