Bacharelado em Direito - DEDC13

URI Permanente para esta coleção

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2006

Navegar

Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Palavras-chave "BPC"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Benefício de prestação continuada para pessoas com deficiência: o critério de deficiência e renda como barreira de acesso para sua concessão
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-11) Oliveira Filho, Ailton Ferraz de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Silva Neto, Antônio Cláudio da
    A concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência é um tema de grande relevância na política de assistência social do Brasil. Este estudo teve como principal objetivo analisar os critérios socioeconômicos e de deficiência necessários para a concessão do BPC/LOAS, demonstrando as particularidades para o preenchimento destes e a obtenção do referido benefício. No que tange a metodologia, este estudo foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica e documental, através da busca de livros, artigos e materiais publicados e indexados em bases de dados eletrônicos da CAPES, SciELO e Google Acadêmicos. Os resultados da pesquisa destacaram duas barreiras críticas na concessão do BPC para pessoas com deficiência: os critérios de renda rígidos e a subjetividade na avaliação da deficiência. Os critérios de renda atuais mostraram-se inadequados para considerar os custos específicos associados a diferentes tipos de deficiência, excluindo muitos requerentes do acesso ao benefício. A subjetividade na avaliação da deficiência leva a resultados diferentes para pessoas com condições semelhantes, criando desigualdades no acesso ao benefício, bem como, inviabilizando a concessão dos benefícios na via administrativa, aumentando a judicialização do BPC. Como conclusão, este estudo destaca a necessidade de superar essas barreiras para garantir que o BPC cumpra seu papel na proteção social básica. Alternativas propostas incluem a criação de critérios de renda mais flexíveis e a padronização de critérios de avaliação baseados em avaliações clínicas e sociais abrangentes e com foco na perspectiva social de deficiência.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Os desafios do acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) para as pessoas com deficiência física e transtorno mental, no município de Itaberaba, de 2022 a 2023.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Monteiro , Inocêncio Silva; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Oliveira , Josinaldo Leal de; Arruda, Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    O acesso limitado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência física e transtorno mental em Itaberaba, no período de 2022 a 2023, apresenta desafios significativos que afetam a inclusão e proteção social desses indivíduos. Esta pesquisa tem como objetivo investigar esses desafios, visando contribuir para a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades. Por meio da pergunta provocadora: “Quais são os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência física e transtorno mental no município de Itaberaba, de 2022 a 2023, no que diz respeito ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?", busca se compreender as barreiras enfrentadas por este grupo específico. Os objetivos específicos incluem analisar o processo de solicitação e obtenção do BPC, identificando as principais barreiras burocráticas; investigar a avaliação de deficiência realizada no município e sua efetividade na determinação do direito ao benefício; investigar se existem, no INSS de Itaberaba, médicos especializados para atender as pessoas com deficiência física e/ou mental; identificar os impactos do estigma e da discriminação na solicitação e obtenção do BPC.  A pesquisa justifica-se pela necessidade de abordar as desigualdades e violações de direitos presentes no acesso limitado ao BPC. Com base em uma fundamentação teórica sólida, que abrange a teoria dos direitos humanos, a teoria da inclusão social, a teoria da discriminação e estigma, e a teoria das políticas públicas, pretende-se compreender e analisar o fenômeno em questão. Trata-se o referido benefício, BPC, de um direito previsto no art. 203, V da CRFB/88, e no art. 20, parágrafo 3° da lei 8.742/93, LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), além de estar contemplado pelos princípios constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, daí a sua relevância jurídica. A metodologia adotada abrange uma abordagem qualitativa e quantitativa. A revisão bibliográfica embasará o estudo, enquanto a coleta de dados primários envolverá entrevistas com profissionais e atores envolvidos no processo. A análise documental examinará regulamentos e legislação relacionados ao benefício, e a análise dos dados estatísticos fornecerá informações quantitativas. A interpretação dos resultados será realizada à luz das teorias selecionadas, culminando na proposição de recomendações para aprimorar o acesso ao BPC em Itaberaba. Com essa pesquisa, busca-se contribuir para a compreensão dos desafios enfrentados pelos indivíduos com deficiência física e transtorno mental no acesso ao BPC, a fim de promover políticas públicas mais eficazes, favorecer a inclusão e garantir a igualdade de oportunidades em Itaberaba. Este trabalho foi elaborado em quatro capítulos, mais cinco subtópicos, versando sobre alguns princípios constitucionais norteadores, além de uma abordagem sobre o BPC, a Assistência Social, discussões acerca dos requisitos inerentes à concessão do aludido benefício, bem como alguns esclarecimentos sobre a condição de miserabilidade. Como resultado final, constatou se serem reais os variados obstáculos enfrentados pelos deficientes quando da tentativa de inserção ao BPC.