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Avaliação de políticas públicas: a certificação de professores de nível médio na Bahia (2004 - 2006)
(Universidade do Estado da Bahia, 2011-12-16) Pinto, Fabiane Louise Bitencourt; Silva, Ronalda Barreto; Midlej, Moema Maria Badaró Cartibani; Mutim, Avelar Luiz Bastos
O presente trabalho versa sobre a avaliação de políticas públicas, especificamente a certificação dos professores de nível médio na Bahia, ocorrida no período de 2004 a 2006. O estudo fora desenvolvido com o fim de ampliar o acervo de conhecimentos sobre a gestão por competências adotada na área educacional e a própria questão da avaliação de políticas públicas. A metodologia utilizada permitiu investigar os efeitos do modelo gerencialista de gestão de recursos humanos nos indicadores de educação no Estado da Bahia, e seus reflexos principalmente no que concerne à evasão, repetência e abandono. Os dados secundários foram coletados junto à Secretaria de Educação do Estado e à Fundação Luís Eduardo Magalhães (entidade responsável pela certificação). O escopo teórico da pesquisa focou a gestão e a avaliação, abrangendo conceitualmente, a reforma do aparelho estatal brasileiro, a reforma educacional no Brasil e na Bahia e o modelo de gestão por competências. A Reforma de Estado foi examinada com base nas idéias de Bresser-Pereira (1998 e 1999), Gentili e Silva (1999), Kuenzer (2002) e outros. A avaliação foi estudada tendo como referência Arretche (2003), Dye (2005), Belloni (2003) e outros. Os resultados alcançados com a pesquisa permitiram analisar as relações entre o modelo adotado de gestão de recursos humanos na área da educação e as taxas que refletem sua qualidade como a repetência e evasão escolar, a análise de tais índices teve como referência o espaço temporal de 2002 a 2010.
O círculo de cultura no processo de conscientização dos sujeitos da educação de jovens e adultos na construção da cidadania planetária
(2018-06-29) Machado, Soraia Sales Baptista da Costa; Aquino, Maria Sacramento; Sales, Kathia Marise Borges; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Santos, Antônio Pereira; Alcoforado, Joaquim Luís Medeiros
Em sua inserção no mundo, os sujeitos da EJA, como todos os habitantes do planeta, vivem a convocação atual e urgente de rever a relação ser humano-mundo, fundamentalmente, por uma questão de sobrevivência. A consciência da cidadania planetária se apresenta como uma possibilidade profícua de construção de uma relação sustentável crítica. Este estudo objetivou investigar a possibilidade de aplicação pedagógica do Círculo de Cultura, intentando contribuir com o processo de construção da cidadania planetária pelos sujeitos da educação de jovens e adultos, através do processo de desenvolvimento da conscientização na perspectiva freireana. Para tal intento, foi construída uma proposta de mediação democrática, crítica e reflexiva, tendo como eixo o diálogo. No percurso da fundamentação teórica, a EJA foi abordada na sua luta pela cidadania, nascida nos movimentos populares, e em sua busca pelo direito negado ao acesso à educação. A compreensão sobre a cidadania planetária, o processo de conscientização e o Círculo de Cultura foram tratados de forma articulada e inter-relacionada, como prerrogativa para um verdadeiro empoderamento dos sujeitos da EJA. O Círculo de Cultura foi abordado adentrando em seus aspectos fundantes, na clareza da sua importância e do desafio que representa como vivência metodológica no âmbito da EJA. Na visão da cotidianidade como aspecto essencial da práxis educativa, voltada para a transformação da realidade vivida, o lócus da pesquisa, como espaço de trabalho da pesquisadora, foi definido intencionalmente, como legítimo e profícuo para a investigação e ação pretendidas. Para esta proposição de intervenção, a caminhada investigativa foi trilhada através de uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa, referenciando-se nas bases epistemológicas da pesquisa-ação, na qual foi construída uma proposta metodológica vivenciada em Círculos de Cultura norteada pela indagação instigativa: O Círculo de Cultura, enquanto prática metodológica de desenvolvimento da conscientização, na perspectiva freireana, pode contribuir para a formação da cidadania planetária? Dentro da abordagem metodológica da pesquisa-ação, também foram realizadas a observação participante e o diário de itinerância. O grupo focal foi vivenciado após os Círculos com o intuito de avaliá-los. Ao final do processo investigativo, conclui-se que o Círculo de Cultura, enquanto metodologia didática, contribuiu no processo de conscientização na constituição da cidadania planetária. Para análise dos dados coletados, foram definidas as categorias: 1. o círculo de cultura como prática dialógica; 2. o processo de conscientização e 3. a cidadania planetária como práxis, considerando o quadro teórico utilizado e as emergências do campo. A contribuição à sociedade e à área é uma proposta metodológica que utiliza os Círculos de Cultura sob a perspectiva freireana na construção da cidadania planetária.
Conselho municipal de educação: uma análise de sua participação no sistema municipal de ensino de Santa Luz – Bahia
(2007-03-06) Nascimento, Maria Amélia Silva; Novaes, Ivan Luiz; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Almeida Neto, Prudente Pereira de; Fialho, Nadia Hage
No Brasil, a partir da década de 90 do século XX, as reformas educacionais foram intensificadas, proporcionando a descentralização do setor educacional, com a finalidade de assegurar a gestão democrática da educação. Nesse cenário os municípios passaram a dispor de prerrogativas legais no sentido da educação local, a partir da criação dos seus sistemas de ensino. Esse fato gerou a demanda por participação da sociedade na gestão do sistema de ensino, via Conselho Municipal de Educação. No município de Santa Luz, a criação do Conselho Municipal de Educação e do Sistema de Ensino são fatos recentes, que podem ter levado o município a enfrentar dificuldades para compreender, e implementar tal processo. Esta pesquisa decorre a partir desse contexto, tendo como objetivo principal analisar como o Conselho Municipal de Educação vem desempenhado as suas atribuições regimentais no que se refere a sua participação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Luz, no período de 2002 a 2006. Para este fim, elaboramos um referencial teórico, fundamentado na legislação educacional e em autores contemporâneos que tratam das questões relacionadas à participação, tipos de participação e conselhos, em especial o Conselho Municipal de Educação. Quanto à metodologia, adotamos o estudo de caso, pois consideramos que esta metodologia reúne elementos necessários a nossa investigação. Por fim foram enunciados por meio da análise de dados e entrevistas alguns fatores que implicam no processo de participação do Conselho no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Luz, Bahia.
Conselhos municipais de educação e gestão territorial na Bacia do Rio Grande/BA: potencial interpretativo da dialética local/territorial na análise da política educacional
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-04-25) Furtado, Rosa Maria Silva; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Algebani, Eveline Bertino; Brandão, Paulo Roberto Baqueiro; Souza, Heron Ferreira; Pimentel, Gabriela Sousa Rego; Novaes, Ivan Luiz
O entendimento da perspectiva da gestão territorial e seu potencial na interpretação da realidade que envolve a problemática da política educacional impulsionou nosso interesse em aprofundar estudos sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CME), à luz de uma série de tensões e fermentações que são políticas, institucionais e sociais, no contexto de implantação e desenvolvimento de uma nova forma de organização político-administrativa no Estado da Bahia, que ganhou o nome de Territórios de Identidade. Tomando como referência a abordagem territorial e seus possíveis nexos na democratização da política educacional, o presente estudo está pautado no objetivo de analisar as condições de atuação dos CMEs na gestão territorial da Bacia do Rio Grande/BA, seus limites e possibilidades na inter-relação com o CODETER, no planejamento e realização da política educacional. Como pressupostos teóricos, o embasamento deu-se, principalmente, pelo pensamento de Algebaile e Oliveira (2019); Bordignon (2008, 2020); Cury (2006); Fischer (1992, 2009); Fontes (2014); Haesbaert (2007); Rocha (2015); Santos (1988, 2006, 2007, 2011); Shneider (2004), entre outros. A opção metodológica foi pela abordagem qualitativa, desenvolvendo-se pela investigação dos fenômenos sociais diretamente relacionados à sua historicidade, por isso a caracterização como pesquisa histórica e a produção de dados por meio das fontes documentais, complementados por informações verbais, colhidas nas entrevistas semiestruturadas. Constatou-se a necessidade de um olhar mais atento quanto à dialética local/territorial de modo a visualizar, com um enfoque mais abrangente, a relação entre a política educacional e gestão territorial, sobressaindo a relevância da perspectiva na democratização da política educacional e seu significado para o desenvolvimento. Neste momento histórico, a relação está comprometida, em face dos entraves e limites vivenciados por estas instâncias colegiadas, o que é evidenciado tanto pela percepção de membros dos CMEs, quanto por membros do CODETER, ao revelarem a necessidade de fortalecimento desses colegiados em busca da gestão territorial do desenvolvimento, com planejamento em escala local/territorial. Conclui-se que a abordagem local/territorial é capaz de influenciar as necessárias transformações na atuação dos CMEs, tomando o regime de colaboração e a dialética local/territorial para ampliar a concepção de espaço e transformar a democratização da política educacional em um instrumento de melhoria da educação e da gestão para um desenvolvimento politicamente justo e ambientalmente sustentável. Por fim, é possível afirmar que a democratização da política educacional, entendida como fator de desenvolvimento, não consta na centralidade das ações dessas instâncias colegiadas e que a atuação dos CMEs na Bacia do Rio Grande permanece envolta em entraves e desafios, a exemplo da falta de autonomia administrativa e financeira e do expressivo compromisso e participação dos conselheiros na tomada de decisões, comprometendo a democratização e o exercício da cidadania em âmbito local/territorial.
Da mandioca à farinhada: aproximações e distanciamentos entre educação do campo e gestão escolar no território sertão produtivo - BA
(2021-08-26) Silva, Priscila Teixeira da; Nunes, Eduardo José Fernandes; Nunes, Claudio Pinto; Musial, Gilvanice Barbosa da Silva; Marques, Tatyanne Gomes; Mutim, Avelar Luiz Bastos
A gestão escolar pode dificultar ou colaborar paraa institucionalização da Educação do Campo como projeto da escola e comunidade, para discussão de tal tese elegemos o Território de Identidade Sertão Produtivo-BA como espaço de pesquisa. Assim o estudo busca analisar quais aspectos da gestão das escolas do campo no Território Sertão Produtivo-BA podem influenciar sua função na institucionalização da Educação do Campo como projeto da escola e comunidade. Deste modo levamos em consideração o perfil, as formas organizacionais, as condições de trabalho das(os) gestoras(es), os aspectos da gestão que se aproximam ou se distanciam dos princípios e das proposições sobre a gestão das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo, e as redes de diálogo e apoio existentes e possíveis. A pesquisa de campo e documental está fundamentada na abordagem qualiquantitativa e, para coleta de dados, foram utilizadas informações do Sistema de Avaliação da Educação Básica, questionário sobre aspectos relacionados à gestão e à Educação do Campo aplicado com gestoras(es) de escolas do campo do Território, Ciclo de Estudos Temático, como grupo de discussão, e o contato com os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, representantes de movimentos sociais, organizações e associações e do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Utilizou-se a análise de conteúdo e a análise estatística descritiva do tipo medida de tendência central para interpretação dos dados. Apresentamos a Educação do Campo a partir de três dimensões: movimento de luta, modalidade educacional e concepção de educação, associando as disposições legais existentes no Brasil sobre gestão democrática. Como aproximações da gestão com a Educação do Campo, destacamos a formação em curso superior das(os) profissionais, o conhecimento sobre a legislação, a gestão real, a preocupação com o currículo, vinculação entre Educação do Campo e a gestão democrática, a existência de conselhos escolares e uma composição mais democrática em boa parte das escolas, a elaboração própria do Projeto Político Pedagógico ou, ao menos, o debate com a equipe escolar. Os dados apontam como distanciamentos as condições de trabalho, a inexperiência na gestão, a questão salarial, a indicação ao cargo, a gestão nucleada e a não-gestão, funções dos conselhos centradas em questões internas à escola, a baixa frequência das reuniões, a escassa inserção de temas da realidade do campo nos projetos, a pouca percepção sobre o papel da gestão na aproximação dos Projetos Políticos Pedagógicos aos princípios da Educação do Campo. As(os) gestoras(es) destacam como principais atores em sua rede de apoio e diálogo outras (os) gestoras(es), a comunidade e instâncias superiores. Apenas o Centro de Agroecologia do Semiárido foi citado como organização que articulou um processo formativo na área, assim, apresentamos o mapeamento de outras possíveis redes existentes no Território. As conclusões deste estudo reforçam a relevância da gestão na institucionalização da Educação do Campo, mas, para que isso se efetive, é preciso que se garantam condições materiais de trabalho, formação específica, fomento de outras formas organizacionais da gestão; vínculo com a comunidade/realidade local, organização coletiva e o fortalecimento de novas redes de diálogo e apoio.
Desenvolvimento territorial no Estado da Bahia: o caso das escolas agrotécnicas estaduais de Amargosa e Irecê
(2009) Souza, Heron Ferreira; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Junior, Alexandre Américo Almassy; Fialho, Nadia Hage
O objetivo desta dissertação é discutir a territorialidade das escolas agrotécnicas estaduais na Bahia. Para tanto, tem-se como objetivo central a compreensão de como as escolas agrotécnicas têm contribuído para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade dos territórios baianos. São analisadas as escolas agrotécnicas de Amargosa e Irecê. Tomam-se como referenciais de análise o currículo, as práticas pedagógicas e o contexto regional/territorial. Propõe-se uma análise calcada na dialética materialista e histórica. A pesquisa é de cunho qualiquantitativo. Foram feitas entrevistas e/ou aplicação de questionários semiestruturados aos diretores, professores, ex-professores, educandos, egressos. A análise esteve direcionada as seguintes dimensões curriculares: proposta curricular; prática pedagógica; relação trabalho-educação; formação político-social; e as vivências dos sujeitos do processo educativo. Ficou evidente a necessidade de: articulação mais direta entre as escolas agrotécnicas e as políticas de desenvolvimento territorial; repensar a relação escola-comunidade, a fim de abarcar o meio rural como elemento pedagógico; e uma formação técnica mais pautada na formação sócio-política, sócio-ambiental. De modo geral, observou-se que a territorialidade das escolas agrotécnicas esteve historicamente atrelada a racionalização do capital do campo, porém, a dialética entre o currículo concebido e vivido permitiu a estruturação da contra-ordem.
A dimensão educativa da participação das trabalhadoras na gestão do sindicato dos trabalhadores rurais e agricultores familiares de Serrinha
(2009) Nascimento, Telma Regina Batista; Mutim, Avelar Luiz Bastos ; Marques, Zoraya Maria de Oliveira; Macedo, Roberto Sidnei
O estudo analisou a inserção das trabalhadoras rurais na gestão do SINTRAF Serrinha, enquanto elemento cultural que indicou o fortalecimento da democracia legitimada pela diversidade da participação, que nesse particular se confundiu com a própria história de emancipação dessas trabalhadoras, deixando transparecer a dimensão educativa dessa participação social. Diante disto, a dissertação buscou três momentos. Inicialmente priorizou os estabelecimentos de um marco referencial para o projeto de pesquisa, o qual priorizou a discussão da participação e da sua dimensão educativa no âmbito das especificidades socioambientais e sociopolíticas do Território do Sisal. Para tanto, tomou como referência a organização das trabalhadoras rurais rumo à consolidação do direito de filiação no SINTRAF Serrinha, no cenário histórico marcado pela contestação política dos trabalhadores rurais frente à hegemonia do poder público municipal na gestão da entidade. Em seguida apresentou a metodologia da pesquisa, cuja prioridade foi a concepção qualitativa, que no âmbito do estudo do tipo etnográfico, priorizou a abordagem etnopesquisa com enfoque fenomenológico. As informações primárias foram colhidas através de observação e entrevista semiaberta, ao tempo em que as informações secundárias surgiram da análise documental de atas, livros de presença e livros de registro de filiações. Por último, a pesquisa demonstrou que de fato a dimensão educativa da participação das trabalhadoras rurais na gestão do SINTRAF Serrinha realimentou transformações políticas, não apenas de ordem pessoal, através do fortalecimento da autonomia dessas trabalhadoras, como de ordem institucional, através do aprofundamento democrático da gestão da entidade. Mais que isso, faze-se mister criar condições político-culturais para que a participação das trabalhadoras supere a invisibilidade e possibilite um maior compartilhamento do poder decisório na entidade. Diante dessas conclusões e da necessidade de fortalecimento político das trabalhadoras nas instâncias de poder do SINTRAF Serrinha, recomendamos novos estudos que verifiquem se a dimensão educativa da participação das trabalhadoras rurais seria um fenômeno presente em outros sindicatos rurais do Território do Sisal e quais desdobramentos estariam produzindo para o desenvolvimento local sustentável.
A dimensão educativa da participação social da rede cammpi e sua influência nas políticas de habitação implementadas na península de itapagipe a partir de 1990
(2012-10-31) Nascimento, Raimundo José Pedreira do; Nunes, Eduardo José Fernandes; Garcia, Antonia do Santos; Mutim, Avelar Luiz Bastos
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a dimensão educativa da participação social da Rede CAMMPI e sua influência nas políticas de habitação implementadas na península de Itapagipe a partir de 1990. Pretende-se também compreender como se organizam os atores sociais envolvidos e as ações educativas desenvolvidas. Foram utilizados os referenciais teóricos metodológicos, relacionados aom a Educação Popular e a Participação Social, cidadania e democracia, vistos como instrumentos de emancipação dos sujeitos e Gestão do Território e do Desenvolvimento. Para a realização da pesquisa foram utilizadas as técnicas, grupo Focal e uma adaptação da IAD (Institutional Analysis and Development). Também foram utilizadas a análise documental de fontes secundárias (teses, artigos e documentos produzidos pelo Poder Público e pela sociedade civil). A pesquisa procurou analisar a dimensão educativo implicada no processo dialético de ação, reflexão e ação. Aponta-se para contradições inerente ao processo educativo vivenciado em diferentes níveis de participação que resultam em diferentes graus de qualificação dos atores da rede CAMMPI no acompanhamento e monitoramento das politicas públicas de habitação desenvolvidas na península de Itapagipe, produzindo resultados importantes para a coletividade e a emancipação social.
Educação ambiental e contemporaneidade: produção e práxis do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Políticas Públicas e Gestão Social dos Territórios - GEPET/UNEB (2010-2020)
(2021-10-26) Almeida, Jeane Pinto de; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Santos, Aline de Oliveira Costa; Souza, Heron Ferreira; Matos, Zanna Maria Rodrigues de; Sales, Mary Valda Souza
O presente estudo teve como objetivo geral analisar como a práxis educativa do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Políticas Públicas e Gestão Social dos Territórios se expressa (ou não) na sua produção científica entre 2010 e 2020, no tocante as discussões sobre Educação Ambiental e Contemporaneidade. E, como objetivos específicos: a) Mapear a produção do GEPET (teses e dissertações) entre 2010-2020 destacando os principais enfoques temáticos e referenciais teóricos e metodológicos utilizados nas análises sobre EA; b) identificar possíveis contribuições da produção acadêmica do GEPET para o fortalecimento da linha 03 - Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável; c) analisar se e como a práxis educativa do GEPET se apresenta na sua produção entre 2010 e 2020, destacando possíveis contribuições para o campo da EA na Bahia e no Brasil. Para subsidiar a análise realizou-se discussões teóricas em torno das categorias Educação Ambiental e Contemporaneidade e a apresentação de um breve histórico da Educação Ambiental (EA) no mundo, no Brasil e na Bahia. Destacou-se o papel da Universidade na produção do conhecimento científico, a missão institucional da UNEB/PPGEduC e produção acadêmica sobre EA, a partir das suas tendências e/ou correntes, apresentadas também como objeto de discussão. Metodologicamente a pesquisa foi embasada nos pressupostos da pesquisa qualitativa, com a utilização da abordagem bibliográfica, inspirada nos estudos do tipo estado da arte. Foram apresentados o processo de formação e as principais atividades do GEPET, assim como o mapeamento da sua produçõ acadêmica (2010-2020) e a análise de 13 (treze) dissertações de mestrado, que constitui a amostra da produção sobre EA do GEPET. Conclui se que essa amostra expressa a práxis educativa do GEPET a partir do compromisso com abordagens político-pedagógicas que defendem a EA em todos os espaços de aprendizagem (formal, não formal e informal) numa perspectiva integral, participativa, emancipatória e em defesa da construção de sociedades sustentáveis. No entanto, o estudo também identificou na produção do GEPET, sobre Educação Ambiental, a ausência de proposituras de temáticas, relacionadas a Plantas Alimentícias e Não Convencionais/PANCs; Saneamento Básico, e temas direcionados a Educação Infantil, apontando a necessidade de lançar novos olhares sobre temáticas e novos contextos, com o intuito de colaborar com futuras pesquisas sobre EA nos contextos baiano e brasileiro.
Educação ambiental e educação profissional: olhares sobre o curso técnico em meio ambiente do centro territorial de educação profissional do litoral norte e agreste baiano
(2015-09-30) Farias, Tereza Santos; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Silva, Sueli Almuiña Holmer; Machado, Célia Tanajura
A pesquisa está assentada na discussão da relação entre a educação ambiental e a educação profissional partindo da análise do contexto do Curso Técnico em Meio Ambiente (CTMA) ofertado pelo Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte e Agreste Baiano (CETEP/LNAB). O objetivo principal é a identificação das perspectivas que a formação técnica em meio ambiente do CETEP LNAB pode abrir para inserção social dos jovens egressos contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Território de Identidade do Litoral Norte e Agreste Baiano. Para alcançar este objetivo optamos por analisar o Plano de Curso; descrever as práticas educativas desenvolvidas e analisar as possibilidades que essas práticas podem oferecer para o desenvolvimento sustentável do Território de Identidade do Litoral Norte e Agreste Baiano. A metodologia tomou como base a abordagem qualitativa. Constituiu-se como estudo de caso começando pela análise documental, sobretudo da legislação específica, dos documentos produzidos no âmbito na superintendência de educação profissional da Bahia e no plano de curso de meio ambiente do CETEP LNAB. Esta etapa de trabalho resultou na ampliação da compreensão do cenário estudado. Serviu ainda como estrutura conceitual inicial para as entrevistas realizadas com 12 estudantes concluintes do ano de 2015, além de 05 professores, 02 articuladores, 01 gestor e 01 orientadora de estágio permitindo delinear a percepção dos sujeitos atores/autores do CETEP LNAB. Os resultados encontrados sinalizam para o desafio em que se constitui a formação dos técnicos em meio ambiente, e os dados conclusivos da pesquisa apontam para a compreensão de que o técnico em meio ambiente egresso do CETEP LNAB, pode assumir uma posição de destaque como potencial ator local, para o fortalecimento da perspectiva do desenvolvimento territorial sustentável, com bases ancoradas na premissa das sociedades sustentáveis.
Educação ambiental e os desafios na gestão dos resíduos de serviços de saúde gerados por usuários de insulina: um compromisso com a sustentabilidade
(2018-05-14) Silva, Ana Rosa Lins de Souza; Nunes, Eduardo José Fernandes ; Almeida, Rosileia Oliveira de; Mutim, Avelar Luiz Bastos
Questões associadas à crise ambiental tem se inserido cada vez mais no campo da saúde, o que nos leva a refletir acerca de inúmeras fontes de problemáticas socioambientais, tais como a produção de resíduos de serviços de saúde de uso doméstico pelos portadores de diabetes mellitus, pertencentes ao grupo de usuários de insulina. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar a relação entre educação ambiental e os resíduos de serviços de saúde gerados pelos usuários de insulina, com a finalidade de propor estratégias de educação ambiental. O estudo em foco toma o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (CEDEBA) como local selecionado para pesquisa, elege 30 usuários de insulina como sujeitos e seleciona o estudo de caso como trilha metodológica da investigação, à luz de Sauvé que apresenta uma abordagem pluralista e emancipatória da educação ambiental. Os resultados apontam que 73,33% dos entrevistados descartam e acondicionam os resíduos, perfurocortantes e/ou contaminantes, de forma inapropriada. Isso leva a uma série de indagações, consideradas ao longo do trabalho, para principiar diálogos voltados à construção participativa de estratégias de educação ambiental, de modo a entrelaçar na educação em saúde. Além disso, traz à tona várias reflexões para além da destinação adequada, a redução dos resíduos gerados por usuários de insulina por meio de tecnologias. Neste sentido, assinala-se 14 recomendações para abertura de horizontes no sentido de emancipação, uma vez que se observa uma multiplicidade de desafios para o alcance de uma qualidade de vida, sob a ótica da sustentabilidade. Em suma, a relação entre Educação Ambiental e resíduos de serviços de saúde dos usuários de insulina assume um caráter muito mais amplo do que o descarte e acondicionamento adequado, perpassa por reflexões para a ressignificação da vida frente à importância de sociedades sustentáveis, tornando-se um tema para a construção e consolidação de políticas públicas, que prima pela emancipação dos portadores de diabetes que necessitam, cotidianamente, de injeções diárias.
Educação ambiental em escolas do campo: possibilidades e desafios
(2017-04-11) Paz, Marilia dos Santos da Silva; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Ribeiro, Generosa Sousa; Aquino, Maria Sacramento; Faria, Edite Maria da Silva de
Esta pesquisa teve como objetivo investigar as possibilidades e os desafios do fazer Educação Ambiental em escola do campo, tendo como lócus de estudo o Colégio Estadual Anativo do Sacramento, localizado na cidade de Sapeaçu-Ba. A pesquisa buscou tornar visível a importância da Educação Ambiental, especificamente em escola do campo, e investigar os desafios e as possibilidades disso acontecer, inclusive a partir de uma prática transversal. Foi evidenciada a trajetória histórica e algumas percepções sobre a Educação Ambiental à luz de diferentes autores, seguida de algumas ponderações sobre a educação do campo no Brasil. Também, foi realizada uma reflexão sobre a importância da Educação Ambiental em escola do campo. O trabalho apresenta características de uma abordagem qualitativa na perspectiva de um estudo de caso dentro da linha exploratória. Para tanto, foram utilizados como instrumentos de coleta de informações: acervo bibliográfico, análise documental (Projeto Político Pedagógico da Escola), entrevistas semiestruturadas (envolvendo professores e direção da escola) e apreciação das informações, a partir da análise de conteúdo. Foi percebido a partir dos resultados da pesquisa, que apesar de a escola estar localizada no campo e de os alunos pertencerem ao campo, o PPP da escola não atende as suas especificidades, sobretudo no que diz respeito às questões ambientais. Na escuta sensível dos envolvidos, percebemos que apesar de algumas tentativas do fazer ambiental por meio de uma transversalidade e de um respeito às especificidades do campo, as ações ainda acontecem de forma fragmentada e descontextualizada. Nesse sentido, a pesquisa recomenda um redirecionamento para o fazer ambiental nas escolas do campo, além de apresentar, como fruto das inquietações que surgem no decorrer da pesquisa, uma cartilha didática/pedagógica, no sentido de contribuir com os sujeitos que buscam vencer os desafios de fazer Educação Ambiental nas escolas do campo contextualizando o processo educativo com base na sustentabilidade ambiental.
Educação ambiental na escola família agrícola de Jaboticaba, Quixabeira, BA: desafios para consolidar a formação do campo
(2016-10-31) Lopes, Michelle Rios; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Cavalcante, Ludmila Oliveira Holanda; Matos, Zanna Maria Rodrigues de; Nascimento, Antônio Dias
A presente pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia – PPGEduC/UNEB insere-se no debate dos estudos da Educação Ambiental no contexto da Escola Família Agrícola e teve por objetivo analisar os desafios da Escola Família Agrícola de Jaboticaba, em Quixabeira, Bahia, para efetivar a formação do jovem do campo tendo como base a educação ambiental. Optouse por uma abordagem qualitativa, tendo o estudo de caso como método utilizado para alcançar os objetivos propostos. A coleta dos dados se deu por intermédio de entrevistas com os professores e monitores da EFA, além de observações diretas e análise de documentos que constituem o processo educativo da Escola. Essa pesquisa foi alicerçada no debate conceitual da educação ambiental e sua relação com a agricultura familiar e a educação do campo partindo da perspectiva da superação da racionalidade moderna e refletindo a educação ambiental como processo educativo crítico e emancipatório. Como fundamento teórico dessa pesquisa, pode-se destacar Gimonet (1998), Leff (2002), Loureiro (2005), Jacobi (2005), Cavalcante (2007), Van Der Ploeg (2009). Os resultados da pesquisa apontam que os desafios de efetivar o trabalho com a educação ambiental na EFA de Jaboticaba estão relacionados com os próprios desafios da consolidação da formação do campo e da pedagogia da alternância. Dessa forma, identificamos desafios no âmbito da formação dos alunos, do processo educativo, da relação comunitária e da gestão participativa. Contudo, evidenciamos que atuar em favor da educação ambiental crítica em uma perspectiva hegemonizada é um grande desafio, principalmente quando consideramos os limites concretos da EFA para efetivar sua proposta pedagógica. Por fim, concluímos que instaurar efetivamente uma Escola Família Agrícola voltada ao enfrentamento dos desafios para a consolidação da sua formação socioambiental do campo, requer o enfrentamento dos próprios desafios colocados no interior de um sistema societário fundamentado em políticas neoliberais que trazem em sua própria constituição entraves aos processos e práticas educativas de caráter popular.
Educação ambiental na formação docente: análise das propostas curriculares dos cursos de pedagogia da Universidade Do Estado Da Bahia (UNEB)
(2017-04-11) Reis, Vanessa Ribeiro dos; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Souza, Girlene Santos de; Aquino, Maria Sacramento
O presente trabalho tem por objetivo investigar a inserção do tema Educação Ambiental no currículo dos cursos de Pedagogia que são ofertados nos diversos campi da UNEB. A metodologia utilizou aportes da pesquisa qualitativa, empregando-se como técnicas para coleta de dados a análise documental, pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada. O desenvolvimento da pesquisa se deu por etapas, não estanques, mas integradas. No primeiro momento foi realizado um levantamento dos estudos e pesquisas de mestrado e doutorado que abordam o mesmo tema ou temas correlatos. Em segundo momento a identificação dos cursos de Pedagogia da UNEB procurando estabelecer relações que caracterizam os diferentes projetos pedagógicos. No terceiro momento, foi realizada análise documental dos fluxogramas e Projetos Pedagógicos. Por fim, foi realizada entrevista semiestruturada com alguns coordenadores (as) dos cursos de Pedagogia. A partir dessas informações estabeleceram-se discussões acerca dos documentos e fundamentação teórica a respeito de cada aspecto destacado no sentido de compreender qual a função da Educação Ambiental na formação docente nos cursos de Pedagogia da UNEB. Verificou-se que a temática ambiental não aparece entre os conteúdos, objetivos e ementas da maioria das disciplinas. Os resultados revelam que existe discrepância entre a abundância de documentos oficiais (leis, diretrizes e resoluções) e a tímida presença da Educação Ambiental na estrutura curricular dos cursos de pedagogia de diferentes departamentos da UNEB. Espera-se que os resultados alcançados possam servir de base para intervenções que visam o aperfeiçoamento da formação inicial e continuada dos docentes na perspectiva da consolidação da Política Nacional de Educação Ambiental prevista em lei.
Educação ambiental no ensino superior: um estudo sobre o curso de licenciatura em ciências biológicas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
(2009-12-04) Dias, Viviane Borges; Tarqui, Jorge Luis Zegarra; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Colombo, Ciliana Regina
O presente trabalho é um estudo de caso, por investigar um fenômeno contemporâneo, dentro de seu contexto específico. Com o objetivo de investigar em que medida o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) contribui para as discussões e práticas acerca das questões ambientais, o estudo foi realizado nos campi VIII e X, situados nos municípios de Paulo Afonso e Teixeira de Freitas, respectivamente. É uma pesquisa qualitativa, mas considera os dados quantitativos, pelo entendimento sobre a complementaridade entre ambos. Os sujeitos da pesquisa são alunos dos sétimo, oitavo e nono semestres do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, docentes e coordenadoras dos dois campi pesquisados. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo. Os instrumentos utilizados são o questionário, aplicados aos graduandos e docentes, e a entrevista semi-estruturada, realizada com as coordenadoras. A análise documental foi de suma importância, pois possibilitou a análise dos documentos, necessária à compreensão da estrutura do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da UNEB. O trabalho trata do processo de construção histórica da crise ambiental contemporânea, apresenta as concepções de Educação Ambiental discutidas no ensino formal, aborda a Educação Ambiental no Ensino Superior, enfatizando a organização curricular do Curso e sua relação com a abordagem da temática ambiental. Os resultados alcançados indicam, de modo geral, que as discussões apresentadas na Proposta Curricular não estão alinhadas com as ações e práticas desenvolvidas e que a percepção dos sujeitos pesquisados tem influência no desenvolvimento das ações realizadas nos campi pesquisados. Ficou evidenciado que a concepção de Educação Ambiental predominante no curso é a ecológico/preservacionista. Conclui-se que o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas contribui para as discussões e práticas acerca das questões ambientais, embora necessite dialogar com as concepções mais críticas da Educação Ambiental, de modo que haja a efetivação de uma proposta mais ampla, que busque trazer para o debate a complexidade das relações contemporâneas entre natureza e sociedade.
Educação Básica e Justiça Restaurativa: referências para a estruturação das bases de uma educação restaurativa
(2022-12-12) Santos, Fabiana Andrade; Mutim, Avelar Luiz Bastos ; Machado, Célia Tanajura; Pimentel, Gabriela Sousa Rego; Boneti, Lindomar Wessler; Tourinho, Luciano de Oliveira Souza; Hetkowski, Tânia Maria
A presente tese se propõe a explicitar como a análise da relação entre a educação básica e a justiça restaurativa pode potencializar a emergência de referências que servem para a estruturação da teoria substantiva sobre a Educação Restaurativa. Considerando que não existe nenhuma produção acadêmica que aborda este tema e que se pretende, mediante o desenvolvimento de categorias centrais, apresentar uma teoria substantiva sobre o que aqui se denomina como a Educação Restaurativa, adotou-se como procedimento metodológico a Teoria Fundamentada nos Dados – TFD – seguindo a vertente straussiana. Registre-se que as fontes primárias desta pesquisa foram 15 dissertações e 07 teses, produzidas no Brasil, durante o período de 2010 a 2021. Para a seleção dessas produções recorreu-se ao banco de dados do catálogo de teses e de dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – e, mediante a inserção dos termos Educação and Justiça Restaurativa, priorizaram-se as investigações cuja a implementação da justiça restaurativa tenha acontecido na educação básica, no período de 2010 – 2021. Para além desse desdobramento metodológico, destaque-se que foram utilizadas a pesquisa do tipo qualitativa e a abordagem fenomenológica. O problema que motivou esta investigação foi assim formulado: quando da implementação da justiça restaurativa na educação básica, quais categorias podem ser representativas de uma teoria substantiva que aborde a Educação Restaurativa? Justifica-se a necessidade de apresentação dessa teoria substantiva já que programas como a justiça restaurativa são implementados na educação básica como forma de prevenir e/ou coibir as diversas manifestações de violência na escola, violência à escola e de violência da escola. Todavia, em que pesem tais ações, vemos que elas têm sido inócuas, porquanto o fenômeno da violência educacional para além de não involuir tem se manifestado de várias formas. Por isso, vê-se a necessidade de se pensar na Educação Restaurativa não como forma de apresentar técnicas para prevenir, e/ou coibir, e/ou reduzir a violência escolar, mas de complexificar as políticas públicas, a educação, a justiça restaurativa, a violência escolar e o poder. Necessário consignar que se tem a hipótese de que a implementação da justiça restaurativa na educação básica, quando calcada em princípios e em fazeres horizontais que visam à dignidade da pessoa humana, pode potencializar a emergência de referências que, para além de servirem para a estruturação da teoria substantiva sobre a Educação Restaurativa, têm potencial para se transformar em uma teoria formal. Cabe ainda socializar que não apenas as 22 dissertações e teses municiaram esta pesquisa, mas, também, autores clássicos e contemporâneos que se dedicam a refletir as categorias acima apresentadas como: Boneti, Zehr, Arendt, Tourinho, Saviani, Dalmagro, Kant, Habermas, Bauman, Freire, Foucault, Bourdieu dentre outros. Como conclusão, tem-se que a Educação Restaurativa é factível e diz respeito a uma educação ética que pensa os sujeitos, os direitos humanos e as políticas públicas de forma complexa e principiológica. Logo, categorias como “promoção dos direitos humanos”; “fortalecimento das relações interpessoais”; “integração das escolas com as comunidades”; “ressignificação das relações sociais”; “compreensão holística do que é política” etc. essencializam-na.
Educação básica no Estado da Bahia: financiamento, oferta, gestão educacional e controle social no âmbito do conselho estadual FUNDEB
(2013-11-08) Conceição, Sérgio Henrique da; Fialho, Nadia Hage; Verhine, Robert Evan; Nunes, Eduardo José Fernandes; Cunha, Maria Couto; Mutim, Avelar Luiz Bastos
A partir do entendimento da problemática da gestão ou administração educacional como fenômeno multidimensional, a presente pesquisa tem como objetivo investigar o grau de aderência dos pressupostos normativos (Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e teóricos (relacionados às categorias financiamento, oferta, gestão educacional e controle social – Fogecs) da organização da educação básica brasileira com as práticas de acompanhamento e controle social formalizadas pelas Instâncias de Controle Social (ICS) do fundo contábil responsável pelo suporte financeiro da educação básica (Fundeb). Explorando as práticas materializadas em atas, relatórios e demais expedientes e reconhecendo o papel relevante que é creditado às ICS tanto no âmbito normativo quanto na produção de caráter científico, e tomando como recorte a organização da Educação Básica da rede estadual pública do estado da Bahia no período de 2001-2010, o trabalho busca compreender como se articulam, em que dimensão se posicionam e em que extensão se processam as práticas de acompanhamento e controle social formalizadas no âmbito do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb na Bahia (Cacs-Bahia). Para o alcance dos objetivos e resposta à problemática proposta, utiliza-se uma abordagem exploratória e descritiva pautada nas técnicas de análise de conteúdo e a aplicação de questionário e realização de entrevistas semiestruturadas como estratégias para identificação e correlação das práticas efetivadas pelo Cacs-Bahia com os grupos categóricos propostos no estudo (Fogecs). Buscaram-se inferências quanto à atuação e contribuição do Cacs-Bahia para a superação dos desafios da educação básica e na construção do sentido democrático na gestão educacional desse estado. Os resultados obtidos através do survey dos expedientes processados pelo Cacs-Bahia, a aplicação de questionários junto a seus integrantes e entrevistas com os conselheiros titulares demonstraram que o processo de percepção do papel do conselho e da efetivação das práticas de acompanhamento e controle social nesse colegiado guarda simetria com a dimensão financiamento e assimetrias em relação às dimensões da oferta, gestão educacional e controle social, possibilitando inferir que a ausências de um plano metodológico de trabalho, suporte técnico, autonomia operacional e capacitação de seus conselheiros caracterizam-se como obstáculo ao pleno exercício da gestão democrática e do papel institucional dos colegiados Cacs-Fundeb.
Educação e Desenvolvimento Territorial: Uma Análise da Atuação do Conselho Municipal de Educação de Teixeira de Freitas BA
(2019-06-11) Carvalho, Cecilia Maria Mourão; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Freitas, Katia Siqueira de; Novaes, Ivan Luiz; Nunes, Eduardo José Fernandes
O presente trabalho teve por objetivo analisar a atuação do Conselho Municipal de Educação de Teixeira de Freitas BA e sua relação com o desenvolvimento do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia. Para tanto, buscou discutir as inter-relações dos campos desenvolvimento territorial e educação, no complexo contexto político brasileiro contemporâneo tendo em vista os determinantes estruturais do sistema capitalista em crise. Como desdobramento do objetivo geral, os objetivos específicos foram: Compreender a importância estratégica da educação para o desenvolvimento do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia; Identificar a percepção dos Conselheiros Municipais de Educação e da comunidade acerca da atuação do Conselho e da relação entre Educação e o Desenvolvimento do Território e verificar como a Educação é contemplada no Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável e Solidário do Extremo Sul da Bahia. Para alcance desses objetivos, foi elaborado um esquema analítico visando interligar o processo participativo no espaço do Conselho Municipal de Educação à política de desenvolvimento territorial e à educação no Plano Territorial de Desenvolvimento Solidário e Sustentável do Extremo Sul. O percurso metodológico foi baseado no enfoque qualitativo, tendo o estudo de caso como uma metodologia de investigação. Em consonância com os requisitos da pesquisa qualitativa, utilizou de pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental e da pesquisa de campo para a investigação, partindo do eixo da análise de conteúdo. Na dimensão macro, o enfoque é dado às inter-relações educação e desenvolvimento e ao território enquanto lócus da construção e reconstrução dos grupos sociais. Os conceitos de educação, participação social e desenvolvimento são explorados a partir de vários autores como Freire (1967, 1979, 1992, 1996). Frigotto (2010, 2018), Cury (2000, 2010), Demo (1999, 2002), Dagnino (2004), Tatagiba (2002), Pateman (1992), Gohn (2003, 2007, 2012), Mutim (2007), Mészáros (2007, 2008), Santos (2013), Saviani (2008, 2010), Dowbor (2007), Dalabrida (2007), Sachs (2008, 2009), Souza (2013, 2015, 2017), Bordignon (2004, 2009), dentre outros. Tais conceitos e referências foram utilizados como ponto de partida para o desenvolvimento da investigação por meio de um processo de teorização e diálogo com os referidos autores. Na dimensão micro, foi analisada a atuação do Conselho Municipal de Teixeira de Freitas como espaço de participação democrático que agrega vários segmentos que compõem o território e corroboram ou não para o seu desenvolvimento. A partir da análise da atuação do Conselho Municipal de Educação e Cultura de Teixeira de Freitas e do Plano de Desenvolvimento Solidário e Sustentável do Extremo Sul da Bahia, verifica-se um caminho a percorrer para viabilizar a política de desenvolvimento territorial, através da contribuição da educação, junto a outras políticas sociais, visando a redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população. As conclusões sugerem que o Conselho Municipal de Educação, ao cumprir as funções de caráter consultivo, deliberativo, de mobilização e controle social, pode refletir no desenvolvimento do Território uma vez que o desenvolvimento é pensado não apenas a partir da faceta econômica, mas engloba a qualidade de vida das populações, no que diz respeito à dignidade humana, justiça, participação e inclusão social, sustentabilidade, solidariedade, diversidade e igualdade
Educação e participação popular: processo educativo socioambiental no antigo quilombo cabula
(2017-05-03) Queiroz, Iala Serra; Silva, Francisca de Paula Santos da; Matos, Zanna Maria Rodrigues de; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Andrade, Elizario Souza
O presente trabalho tem como objetivo analisar o exercício da participação popular dos grupos e movimentos sociais do Antigo Quilombo Cabula, buscando observar a dimensão educadora deste exercício dentro dos grupos sociais comunitários, de modo que esses espaços sejam um canal de diálogo e mobilização para a resolução de conflitos socioambientais. Para tanto, buscou-se responder o questionamento de como se configuram os processos de participação popular, nos grupos e movimentos sociais, do Antigo Quilombo Cabula enquanto espaços comunitários, e, em que medida eles são educadores e se mobilizam colaborativamente para o agir socioambiental. Sendo assim, a pesquisa teve como base epistemológica a dialogicidade na compreensão da dialética materialista freireana, qualitativa na classificação de pesquisa-participante, que envolveu diálogos e vivências nas comunidades participantes, observações, questionários, entrevistas, análises de documentos, rodas de diálogos e visitas técnicas, onde foram mapeadas iniciativas de grupos e movimentos sociais que atuam na área socioambiental; além dos conselhos comunitários do Antigo Quilombo Cabula; identificou-se a dimensão educativa desses espaços; identificou-se junto com os grupos e os movimentos sociais os conflitos socioambientais existentes na localidade do Antigo Quilombo Cabula; verificou como as políticas públicas ambientais estão sendo aplicadas ou não nesta localidade, bem como contribuiu no fortalecimento de um espaço educador que contemple reflexões sobre a temática socioambiental. Com a análise dos dados e com as vivências e diálogos, conclui-se que é diverso o número de grupos e movimentos sociais que atuam nesta localidade, com o mesmo propósito, porém desarticulados entre si e com dificuldade de atuarem em rede, além disso verificou-se que as políticas públicas ambientais não se materializam de forma efetiva, tendo como exemplo principal o descaso com o Horto Florestal do Cabula. No entanto, é legítimo o esforço feito pelos grupos sociais em estar discutindo em suas pautas de lutas, os conflitos socioambientais de forma conjunta, com a contribuição do projeto de Turismo de Base Comunitária, cujo principal objetivo é aproximar as comunidades do Antigo Quilombo Cabula, dando-lhes condições alternativas para gerir o local na busca de uma melhor qualidade de vida.
Educação para a construção de sociedades sustentáveis: um estudo em Ilha Amarela, Salvador, Bahia
(2015-04-15) Lourenço, Rita Railda Soares; Nascimento, Antônio Dias; Cavalcante, Ludmila Oliveira Holanda; Silva, Regina Aparecida da; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Nunes, Eduardo José Fernandes
Este trabalho tem como finalidade compreender a relação da escola com os sujeitos que fazem parte do seu cotidiano: educadores, educandos, família e comunidade, considerando a participação destes nas práticas educativas na perspectiva da construção de sociedades sustentáveis. A base epistemológica deste trabalho está ancorada nos pensamentos de estudiosos como Paulo Freire, Antonio Gramsci, Boaventura de Souza Santos, Pedro Demo, Edgar Morin, José de Souza Martins, Zygmunt Bauman, Henri Acselrad, Pedro Jacobi e Michèle Sato que embasaram as discussões sobre educação, educação ambiental, dialogicidade, participação, justiça ambiental e sociedades sustentáveis. Nestes termos o percurso metodológico baseou-se em um estudo qualitativo, tendo como referência o estudo de caso alargado em uma região periférica, Ilha Amarela, localizada no Subúrbio Ferroviário da cidade do Salvador, Estado da Bahia, Brasil. Os resultados obtidos a partir da leitura das informações das visitas in loco, das entrevistas e dos registros do diário de campo demonstraram que existem muralhas (in)visíveis dentro e fora do ambiente escolar que precisam ser rompidas para assegurar uma relação dialógica e participativa entre estes sujeitos já que a formação do educando está vinculada a uma rede de relações que constituem o autêntico processo educativo com práticas sociais transformadoras.

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