Bacharelado em Direito - DCH4

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Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Autor "Cardôso, Talize Lima"

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    Improcedência prima facie: entre a aceleração do julgamento e as garantias fundamentais do processo
    (2018-12) Cardôso, Talize Lima; Viana, Sander Prates
    Compreendendo a improcedência prima facie como eixo do presente trabalho, busca-se apresentar a nova roupagem do instituto, adquirida desde a promulgação do atual Código de Processo Civil em 2015, realizando contrapontos entre a aplicação da sentença de improcedência liminar e os princípios fundamentais do processo. Em vista disso, a metodologia utilizada para a abordagem consiste na revisão bibliográfica, com análise documental, estudo de normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial, da Constituição da República de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, de jurisprudências e da literatura específica sobre o tema. Visando a melhor compreensão sobre a matéria, discorre-se inicialmente sobre as motivações históricas que levaram à instrumentalização da improcedência liminar, o tratamento ao instituto conferido pelo CPC de 1973, pontuadas as críticas doutrinárias feitas à época de sua primeira previsão. Referindo-se ao presente, foram apresentadas as hipóteses de cabimento e os meios de impugnação da sentença que declara o pedido liminarmente improcedente, realizadas algumas inferências sobre o aperfeiçoamento da técnica no CPC/2015. Adiante, exibindo previsões legais e características marcantes das garantias fundamentais do processo, pretendeu-se observar em que medida a utilização da sentença prima facie pode comprometer a sujeição das relações processuais a tais garantias, feitas conclusões ao final da análise sobre cada uma delas.