Bacharelado em Direito - DCH4

URI Permanente para esta coleção

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1341

Navegar

Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Autor "Almeida, Erick Vinícius Alves de"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliar
    (2011-07) Almeida, Erick Vinícius Alves de; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Oliveira, Thiago Moreira de; Guerra, Miriam Geonisse de Miranda
    A Constituição Federal Brasileira delegou função à família, à sociedade e ao Estado em assegurar à criança tratamento prioritário. O presente trabalho irá analisar de que maneira a proteção da criança nos casos de abuso sexual intrafamiliar pode afetar na dinâmica familiar, bem como suas implicações no meio social. Relembrando conceitos básicos referentes à violência sexual infantil, utilizando-se da técnica bibliográfica, bem como da pesquisa em locu, será dada uma visão ampla do que ocorre nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e de que maneira o sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis consegue tratar do assunto. O tema abuso sexual infantil é bastante polêmico e incomoda grande parte da população, e quando se trata da ocorrência no seio familiar, a situação se torna ainda mais preocupante. As conseqüências de tal prática podem ser drásticas se levados em conta a formação do indivíduo que sofre determinado abuso e não é levado a tratamento adequado visando a superação do fato. Assim, descortinando o tema e ensejando a contínua discussão a fim de se chegar a um resultado positivo e proveitoso, o presente estudo buscará expor as diversas opiniões sobre o assunto, analisando a proteção das crianças, expondo a proibição ao incesto e definindo um sistema de garantias que deveria proporcionar proteção aos direitos fundamentais especiais destinados à população infanto-juvenil, haja vista todo o arcabouço legislativo referente à matéria.