Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Autor "Assis, Maria Sara Alves de"

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    Justiça restaurativa e rede de apoio: uma abordagem integrada sobre a violência doméstica em Itaberaba-BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Assis, Maria Sara Alves de; Silva, Joelma Boaventura da; Mossette, Aline Santos
    Esta pesquisa tem como objetivo investigar, com base na criminologia feminista e na Justiça Restaurativa, as dinâmicas que constituem a rede de apoio no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres no município de Itaberaba, Bahia. Considerando a violência doméstica como um fenômeno estrutural e de gênero, defende-se a necessidade de estratégias intersetoriais de acolhimento, escuta qualificada e reparação que coloquem as experiências e necessidades das vítimas no centro do processo. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem indutiva e empírica. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário com perguntas abertas e fechadas, aplicado a profissionais do Núcleo de Estudos e Atenção à Mulher (NEAM), do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e da Defensoria Pública do município. Também foi realizada análise documental e revisão de literatura fundamentada em autores que dialogam com os campos da Justiça Restaurativa, vitimologia, relações de gênero e políticas públicas. O estudo visa mapear as práticas existentes, identificar os principais desafios e potencialidades da rede e propor ações para o aprimoramento do atendimento. A relevância da pesquisa está na possibilidade de contribuir para o fortalecimento da rede local e para a construção de políticas públicas mais sensíveis às questões de gênero e mais alinhadas aos princípios da Lei Maria da Penha.