Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Autor "Arruda, Jerusa De"

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    Comparação da legislação base para o aumento anual do salário mínimo, antes e depois, do movimento da política de valorização: impactos jurídicos e sociais
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Costa, Igor Barreto da; Souza, Leonardo Vinícius Santos De; Arruda, Jerusa De; Santos., Fredson Timbira Dias Dos; Souza, Leonardo Vinícius Santos De
    Essa pesquisa tem por objetivo, conhecer e entender os mecânimos do salário mínimo no Brasil. Conhecer sua história antes mesmo da sua chegada no país, até os dias atuais. Pois, salário minimo é do alcance, interesse ou curiosidade de todos, é temas de debates, de especulações, de reivindicações e de uma enorme atenção do direito, visto que, é o salário mais popular do país, que uma enorme parcela da população recebe ou tem seu salário calculado atrás dele. Nas últimas décadas o salário mínimo passou por diversas transformações, por motivos diversos, como o amadurecimento e enriquecimento do direito trabalhista e constitucional do nosso país, por uma consciência mais aflorada da população que cada dia mais conhecem e cobram seus direitos.Direitos esses que muito evoluiram ao longo do tempo, e hoje em dia o salário mínimo não tem só por objetivo pagar pela venda da força de trabalho de um brasileiro , mas também tem o dever de garantir a sua sobrevivência e de sua família de maneira justa e digna, provendo o bem individual e coletivo, ideais advindos dos principios que atualmente regem o direito brasileiro.Daí, se faz tão importante um estudo para conhecer essas mudanças e determinar se houve ou não tais transformações, se o direito e todos os atores por trás da peça salário mínimo, vem cumprindo seu papel em proteger tão importante direito, garantindo dessa forma uma vida melhor para milhões de brasileiros.