Bacharelado em Direito - DEDC13

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Por uma formação antirracista: reflexões sobre o controle racial penal e o currículo do curso de soldado da polícia militar da Bahia
(Programa de Pós-Graduação ou Colegiado, 2025-07-31) Almeida, Ronaldo Rodrigo Ferreira; Arruda, Jerusa de; Mossete, Aline Santos; Santos, Gilberto Batista
O presente trabalho propõe uma reflexão crítica sobre o controle racial penal no Brasil, a partir da análise do currículo do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, ofertado em 2022. A pesquisa parte do entendimento de que o racismo estrutura as práticas institucionais do sistema penal, impactando, sobretudo, a população negra e periférica. Nesse contexto, a formação policial exerce papel central na reprodução ou superação dessas desigualdades. Ao examinar o conteúdo programático e as lacunas no currículo de formação inicial da PM-BA, busca-se compreender de que maneira esse currículo dialoga (ou não) com uma proposta de segurança pública baseada nos direitos humanos, na equidade racial e na justiça social. O estudo adota uma abordagem qualitativa e crítica, mobilizando aportes da criminologia, dos estudos sobre racismo estrutural e da pedagogia crítica. Por fim, propõem-se diretrizes para a reformulação do currículo, com vistas à construção de uma formação policial antirracista e comprometida com a cidadania.