Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Autor "Albergaria, Valquiria de Oliveira Alvim"

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    Direitos humanos e atividade policial: uma análise da função garantidora de direitos
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-10) Albergaria, Valquiria de Oliveira Alvim; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Silva Neto, Antônio Cláudio da
    A relação entre Direitos Humanos e Atividade Policial é frequentemente vista como antagônica, o que gera um contexto problemático na percepção pública. Este trabalho investiga como a força policial pode garantir os direitos humanos sem comprometer a ordem pública, questionando as dicotomias prevalentes. A pesquisa parte da seguinte pergunta provocadora: como a força policial pode garantir os direitos humanos sem comprometer a ordem pública? O objetivo geral é compreender a formação do policial e sua construção de mundo, enquanto os objetivos específicos incluem analisar a formação do “espírito militar”, identificar discursos que afastam a atividade policial da proteção dos direitos humanos, e apresentar uma nova narrativa que posiciona a atividade policial como garantidora desses direitos. A importância desta pesquisa se justifica juridicamente pela necessidade de harmonizar a atuação policial com as garantias fundamentais, economicamente pelo impacto positivo de uma polícia respeitadora dos direitos humanos na sociedade, politicamente pela consolidação do Estado de Direito, e socialmente pela promoção de uma relação mais cooperativa entre a polícia e a sociedade civil. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e análise qualitativa de conteúdo para investigar obras referenciais. Os resultados preliminares indicam que, embora existam desafios significativos, é possível alinhar as práticas policiais aos direitos humanos através de reformas institucionais e treinamentos específicos. Esta pesquisa contribui para o debate acadêmico e para a formulação de políticas públicas, promovendo uma atuação policial que respeite a dignidade humana e reforce os valores do Estado de Direito.