Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) por Autor "Almeida Neto, Prudente Pereira de"
(2007-03-06) Nascimento, Maria Amélia Silva; Novaes, Ivan Luiz; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Almeida Neto, Prudente Pereira de; Fialho, Nadia Hage
No Brasil, a partir da década de 90 do século XX, as reformas educacionais foram intensificadas, proporcionando a descentralização do setor educacional, com a finalidade de assegurar a gestão democrática da educação. Nesse cenário os municípios passaram a dispor de prerrogativas legais no sentido da educação local, a partir da criação dos seus sistemas de ensino. Esse fato gerou a demanda por participação da sociedade na gestão do sistema de ensino, via Conselho Municipal de Educação. No município de Santa Luz, a criação do Conselho Municipal de Educação e do Sistema de Ensino são fatos recentes, que podem ter levado o município a enfrentar dificuldades para compreender, e implementar tal processo. Esta pesquisa decorre a partir desse contexto, tendo como objetivo principal analisar como o Conselho Municipal de Educação vem desempenhado as suas atribuições regimentais no que se refere a sua participação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Luz, no período de 2002 a 2006. Para este fim, elaboramos um referencial teórico, fundamentado na legislação educacional e em autores contemporâneos que tratam das questões relacionadas à participação, tipos de participação e conselhos, em especial o Conselho Municipal de Educação. Quanto à metodologia, adotamos o estudo de caso, pois consideramos que esta metodologia reúne elementos necessários a nossa investigação. Por fim foram enunciados por meio da análise de dados e entrevistas alguns fatores que implicam no processo de participação do Conselho no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santa Luz, Bahia.