Bacharelado em Direito - DCH4
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Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Orientador "Santos, Gabriella Barbosa"
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- ItemDireito e literatura: reflexões sobre o feminicídio a partir do conto “Ana Davenga” de Conceição Evaristo(07-2022) Rocha, Elionete Barreto; Santos, Gabriella Barbosa; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de; Carvalho, Natália Silveira deA violência contra a mulher é um fenômeno histórico, fruto de um sistema de dominação subordinação que determina os papéis de cada sexo na sociedade. O feminicídio é uma modalidade de violência extrema chancelada por uma cultura machista e patriarcal que inferioriza o sexo feminino. A partir de uma perspectiva interdisciplinar, este estudo tem como objetivo refletir acerca das questões jurídicas e sociais que envolvem a prática do feminicídio a partir do conto Ana Davenga (2015), da escritora Conceição Evaristo. Na narrativa em questão, podemos evidenciar diversos tipos de violência, desde a subjugação física e psicológica (que a personagem Ana é submetida) até a efetivação da morte, como é o caso da personagem Maria Agonia. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica, procedida a partir dos conceitos de violência de gênero, patriarcado e dominação masculina que dialoga com o campo empírico para compor uma exposição dos institutos jurídicos de forma mais democrática, aliando a teoria com a percepção do contexto fático. Procurar compreender esse fenômeno a partir dos aspectos jurídicos normativos e socioculturais, perpassando por uma breve análise da Lei nº 13.104/2015, a qual insere o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro como qualificadora do crime de homicídio. Os dados analisados do Mapa da Violência de 2015 e do Anuário de Segurança Pública 2020 revelam que essa violência, mesmo após a criação do referido diploma legal ainda persiste, devendo despertar a atenção do poder público e da sociedade em geral. Por fim, o estudo concluiu que a educação pode contribuir para promover mudanças comportamentais na sociedade com vistas a eliminar costumes machistas e patriarcais, de forma a difundir uma cultura de respeito e equidade de gênero.
- ItemEu era a carne, agora sou a própria navalha: escrevivendo a hermenêutica jurídica a partir do rap negro drama(2022-07-19) Ramos, Uebert Vinícius das Neves; Santos, Gabriella Barbosa; Vaz, Lívia Maria Santana e Sant' Anna; Gomes, Rodrigo PortelaMinha experiência social como homem negro, de origem pobre, somada à experiência coletiva daquelas pessoas que compartilham comigo as mesmas características e vivências, me permitem interpretar o mundo a partir de outras lentes, me permitem fazer uma leitura do Direito que não a realizada tradicionalmente. O presente trabalho tem o escopo de analisar e descrever de que modo minhas escrevivências a partir do Rap Negro Drama, enquanto jurista negro, podem contribuir para uma Hermenêutica Jurídica Negra, articulando com perspectivas teóricas fundamentais. Para tanto, desenvolvo nesta pesquisa, o método do storytelling, uma das premissas da Teoria Crítica da Raça, aliada à perspectiva de escrevivência de Conceição Evaristo, articulando princípios jurídicos, perspectivas hermenêuticas e as minhas narrativas pessoais, como membro de um grupo racial e enquanto ouvinte do Rap, como forma de desvelamento do sentido das normas jurídicas, reconhecendo o meu lugar de fala na hermenêutica jurídica, o meu lócus social, constituído por discriminações sistemáticas, institucionais, intergeracionais e estruturais. A hermenêutica jurídica tradicional é pautada na suposta universalidade jurídica e neutralidade racial, que retroalimenta os interesses da branquitude, ao tomar para si, por si e em si, o monopólio de interpretação jurídica, representando o paradigma de humanidade, o modelo de sujeito de direito, a norma, a normalidade e a segurança do sujeito universal e universalizante. Por conseguinte, a relevância da investigação se justifica em virtude da necessidade de se construir a ideia e o ideal de justiça e de um Direito Achado e Encontrado no Rap, na Rua, na Negritude. A virada hermenêutica/linguística/epistemológica é elementar para construção crítica de um projeto político-jurídico de efetivação de direitos fundamentais, na luta por justiça racial e cognitiva, da pluriversalização do Direito, por meio de outro horizonte jurídico, histórico, filosófico, ontológico, interseccional, orientado por uma Crítica da Razão Negra, como conceito e lente para lermos o mundo. Portanto, o rolê epistemológico deste trabalho vem questionar o “Penso, logo Existo” cartesiano, e transformar num Penso, Logo Rimo, a partir de um saber, de corpo e mente, enquanto potência elucidativa, epistêmica e hermenêutica, de um jurista negro que escreve uma concepção de Direito da Ponte Pra Cá do positivismo jurídico.
- ItemPlanejamento e gestão urbana: um estudo sobre a (in)efetividade da zona especial de interesse social – Zeis, do bairro lagoa dourada, em Jacobina-BA(UNEB, 2024) Assis, Matheus Bruno Souza de; Santos, Gabriella Barbosa; Carvalho, Claudio Oliveira de; Santos, Raquel CerqueiraEste trabalho estuda a (in)efetividade da política urbana no Bairro Lagoa Dourada, em JacobinaBA, explorando a eficácia da política de Zoneamento Especial de Interesse Social – ZEIS e o direito à moradia adequada. Para tanto, busca-se examinar o ordenamento jurídico que estabelece princípios e diretrizes da política urbana, analisando a Constituição Federal, Estatuto da Cidade e o programa Minha Casa Minha Vida; apontar as características histórico-sociais de Jacobina, seu desenvolvimento urbano, além de averiguar o Plano Diretor municipal e investigar o processo de urbanização do bairro, para entender a (in)efetividade da ZEIS. Metodologicamente, desenvolve-se pesquisa de natureza básica, exploratória, qualitativa, realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Por fim, evidenciou-se que a não aplicação dos instrumentos urbanísticos, aliado com a falta de planejamento no desenvolvimento urbano e a omissão do Poder Público municipal no Bairro Lagoa Dourada impõe a constatação da inefetividade da Zona Especial de Interesse Social no território.
- ItemSão os homens os legisladores? A ilegitimidade da normatização patriarcal na produção sobre os direitos das mulheres(2016-07) Santos, Maristela Santana Dos Santos; Santos, Gabriella BarbosaAnalisa-se, neste trabalho, a influência do patriarcado na produção legislativa sobre os direitos das mulheres, seus mecanismos de controle e imposição da assimetria de papéis sociais e direitos destinados aos homens e às mulheres e a interferência destes na promoção da igualdade de gênero. Observa-se que, desde os primórdios da humanidade, a construção e manutenção social da divisão e diferenciação dos papéis sociais destinados ao masculino e ao feminino desencadearam a hierarquização das relações de gênero, que perpassou por muitas civilizações, atravessando a história da humanidade, deixando vestígios de sua permanência até mesmo no mundo contemporâneo. Nessa conjuntura, este trabalho pretende investigar em que medida a normatização patriarcal constitui-se em obstáculo para a promoção da igualdade de gênero e ambiciona apontar alternativas para a desconstrução deste problema social. Para tanto, aborda-se a história das mulheres na República brasileira e investiga-se a presença de valores patriarcais nas leis produzidas para/sobre as mulheres neste período, mais especificamente, a discriminação de gênero no Código Civil de 1916, no que tange ao direito de família e patriarcalização dos crimes contra os costumes no Código Penal de 1940, bem como, as mudanças promovidas nos Códigos supracitados após a Constituição Federal de 1988. A monografia também se debruça sobre o movimento feminista e sobre os muitos movimentos de mulheres que foram fundamentais para o enfrentamento da opressão em decorrência da discriminação de gênero. Por fim, propõe-se a despatriarcalização da produção legislativa como um dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero, ressaltando que esta perpassará, necessariamente, pela maior participação da mulher na política formal.
- ItemA violação do direito fundamental ao luto na pandemia da covid-19 no Brasil: uma análise à luz da tragédia grega antígona(2022-19-07) Alves, Gabriele Mares Modesto; Santos, Gabriella Barbosa; Angelini Neta, Ainah Hohenfeld; Misi, Márcia CostaA doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) tem provocado alterações significativas na maneira como a vida em sociedade acontece e já vitimou, de modo letal, 674.799 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos noventa e nove) pessoas no Brasil. Com o caótico número de casos de contaminações e óbitos pela doença no período de março de 2020 até março de 2021, período de investigação deste trabalho, foi necessário restringir uma das manifestações culturais mais caras à sociedade brasileira: a realização dos rituais fúnebres, que ajudam no enfretamento do processo de luto, como um aspecto vital de assimilação do evento morte, sustentado pela despedida e comunhão com a sociedade a qual pertencia o (a) morto (a). A necessidade de limitar a concretude do direito fundamental ao luto também foi perpassada pela gestão do governo federal na pandemia, com ações e omissões que agravaram os contornos da infecção pelo vírus. a pergunta que permeia o objeto de estudo aqui proposto é: houve violação do direito ao luto na gestão da Pandemia da Covid-19 no Brasil? E as respostas à referida pergunta têm sido buscadas no processo de compreensão interdisciplinar do Direito com a Literatura, o que gera mais uma pergunta: A obra dramatúrgico-literária “Antígona” pode contribuir para a análise da vivência do direito ao luto decorrente da Pandemia da Covid- 19 no Brasil e para o processo coletivo de vivência desse luto? Para responder a essa questão, utilizo a obra clássica, dramatúrgico-literária Antígona, como suporte didático para a discussão dos aspectos do luto violado em Antígona com os aspectos do luto violado na pandemia da COVID- 19 no Brasil, objetivo geral desse trabalho. A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa bibliográfica e na pesquisa jurídico-literária, a partir do método indutivo, com a leitura de “Antígona”. A análise da conduta do governo federal brasileiro na má gestão da Pandemia se deu através da análise do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid-19 e de imagens de jornal (online) sobre a tragédia de horrores produzida na Pandemia, um mecanismo propositivo para honrar e guardar as memórias de 674.799 (seiscentos e setenta e quatro mil setecentos noventa e nove) mil brasileiros e brasileiras mortos e mortas. As considerações finais apontam para a afirmação das hipóteses sustentadas, de que houve violação do direito fundamental ao luto da população brasileira, patrimônio cultural imaterial, no contexto da Pandemia pelo Covid-19, através das ações e omissões do governo federal, sendo necessário uma justiça relacionada à apuração em maiores detalhes de como o luto violado, uma justiça relacionada a memória daqueles que foram, e uma justiça relacionada ao dano causado por aqueles que ficaram.