Bacharelado em Direito - DCH4

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A reforma trabalhista e as negociações individuais e coletivas
(2018-12-12) Trindade, Ana Maria Pereira; Moreira, Maurício Alves de Souza; Reis, Edelson Silva; Sapucaia, José Fábio Andrade
O presente estudo objetivou entender e apontar o impacto da negociação coletiva e individual no âmbito laboral com advento da reforma trabalhista. Foi feito um histórico de como se formou os movimentos sindicais e de que forma estes movimentos contribuíram nas negociações individuais e coletivas de trabalho. Assim, foi necessário destacar de que maneira as leis trabalhistas são tratadas nas Constituições Brasileiras para que se pudesse entender melhor o surgimento dos direitos sociais do trabalho, seja os direitos individuais ou coletivos. Discutem-se os direitos sociais no âmbito laboral com as inovações trazidas pela nova lei trabalhista e discorre sobre a proteção ao trabalhador visando a melhoria nas suas condições de vida. E por fim, faz-se uma análise dos principais pontos da lei n. 13.467/2017 a qual alterou e introduziu modificações na CLT.Utilizou-se a pesquisa explicativa, a qual registra e analisa os fatos interpretando-os e identificando suas causas, tendo como objeto a pesquisa bibliográfica a qual possibilitou o levantamento bibliográfico referente ao tema.