Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Orientador "Souza, Vanessa Vieira Pessanha"

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    O fenômeno da terceirização na produção de artefatos de couro no município de Ipirá/BA e suas implicações nas relações de trabalho
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Souza, Roseane Carneiro de; Souza, Vanessa Vieira Pessanha; Oliveira Filho , Ney Menezes de; Oliveira , Josinaldo Leal de; Souza, Vanessa Vieira Pessanha
    A terceirização é um fenômeno que vem ganhado força na seara trabalhista, pincipalmente após a aprovação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, cujas alterações realizadas na CLT desestruturaram os pilares do Direito do Trabalho, uma vez que exigem normas mais flexíveis. No município de Ipirá, as empresas de artefatos de couro vêm utilizando dessa técnica como forma de se inserir na conjuntura da ordem econômica neoliberal, cujo sistema de produção demanda redução de custos, alta produtividade e uma maior lucratividade em detrimento da precarização dos direitos trabalhistas. Diante disso, a presente pesquisa científica busca analisar o fenômeno da terceirização das atividades de produção de artefatos de couro no município de Ipirá/BA e suas implicações nas relações de trabalho, após a aprovação desse conjunto normativo, analisando os impactos que surgiram a partir da referida terceirização desses serviços, uma vez que a economia do município se baseia na cadeia produtiva do couro. A monografia é desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, exploratória e de campo, se apoiando no método indutivo, para entender a dinâmica desse fenômeno no referido município. A partir disso, foram propostos os seguintes objetivos: a) compreender a dinâmica da terceirização no Direito do Trabalho; b) discutir o processo de terceirização no Brasil e suas implicações nas relações trabalhistas; c) averiguar o processo de terceirização da produção de artefatos de couro no município de município de Ipirá/BA, observando as condições de trabalho dos funcionários registrados que trabalham nas empresas contratantes e os funcionários das empresas contratadas, e se seus direitos assegurados pela legislação trabalhista estão sendo garantidos. Na primeira parte do trabalho, foi abordada a história do município de Ipirá/Ba, de forma resumida, bem como as suas características econômicas e geográficas, dando enfoque na importância da atividade coureira para o município. Na segunda parte da pesquisa, foram discutidos temas relacionados à teoria da terceirização, contextualizando-a no Direito do Trabalho, especialmente no Brasil, o seu histórico, características e as repercussões laborais após o conjunto normativo de 2017, demonstrando os efeitos deletérios do processo de flexibilização – terceirização e pejotização – nos direitos trabalhistas dos empregados das empresas terceirizadas e dos pejotizados. E, por fim, discutiu-se a terceirização no município de Ipirá e seus reflexos na indústria do couro, apresentando os dados da referida pesquisa, cujos resultados obtidos foram satisfatórios para compreender a dinâmica deste fenômeno no município, tendo como impactos positivos a contribuição para o desenvolvimento econômico do município, a oferta de postos de trabalho e a rentabilidade; e, como negativos, a notória precarização dos direitos trabalhistas.