Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Orientador "Santos, Timbira Dias dos"

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    Quando a lei pune a mulher ao invés de proteger: um olhar feminista da lei da alienação parental.
    (Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-20) Ursulino, Iêda Gomes; Santos, Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Santos, Hudson Silva dos
    O espaço privado, principalmente o doméstico, é reservado à mulher, enquanto ao homem é destinado todo o espaço público. Nesse isolamento social destinado ao feminino, o Direito foi pensado por e para homens, prejudicando as mulheres e dificultando sua participação na construção do direito. No Brasil, a teoria feminista do direito é pouco difundida, resultando em um judiciário sexista e leis que favorecem os homens, como a Lei de Alienação Parental. Um pai que deseja a guarda de seu filho é visto como um ótimo pai, enquanto a mãe, por mais dedicada que seja, é constantemente questionada e julgada. Esses pensamentos culturais também estão presentes no ordenamento jurídico, que ainda reflete uma justiça sexista, classista e racista. A Lei de Alienação Parental, que deveria proteger as crianças, é frequentemente usada como uma ferramenta de violência de gênero contra as mulheres, retratando-as como alienadoras. A violência contra a mulher no Brasil é alta, e quando as mulheres denunciam abusos, suas queixas são frequentemente deslegitimadas, e elas são acusadas de alienação parental. Diante dessa problemática, este estudo busca responder à pergunta provocadora: como a Lei de Alienação Parental se tornou uma violência de gênero contra as mulheres e influencia as decisões de guarda, favorecendo homens violentos e abusadores em detrimento das mulheres? O objetivo geral é analisar a lei sob a perspectiva de gênero, enquanto os objetivos específicos incluem conhecer a raiz do problema sob o olhar crítico dos movimentos feministas, analisar a aplicação da lei e discutir as violências de gênero no processo. A importância deste trabalho se justifica juridicamente pela necessidade de revisitar a aplicação da lei, socialmente pela relevância de discutir a violência de gênero, politicamente pela necessidade de rever políticas públicas e economicamente pelo impacto das decisões judiciais na vida das mulheres. Metodologicamente, será utilizado um estudo teórico e exploratório, através da pesquisa documental e bibliográfica, embasado no método de abordagem empírico-indutivo. Os principais achados indicam que a Lei de Alienação Parental, em vez de proteger as crianças, muitas vezes serve como ferramenta de opressão contra as mulheres, exigindo uma revisão crítica e uma possível revogação para garantir justiça e equidade nas relações de guarda.