Bacharelado em Direito - DEDC8
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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC8 por Orientador "Taissun, Amin Seba"
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- ItemA guarda compartilhada como manutenção dos laços de parentalidade nos casos de alienação parental(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-18) Silva, Augusto Soares da; Taissun, Amin Seba; Limeira, Carlos Henrique Alves; Carvalho, Raquel FlorenceA presente pesquisa analisa a guarda compartilhada como manutenção dos laços de parentalidade nos casos de alienação parental, cuja a relevância se justifica diante do grande aumento dos divórcios e as disputas de guardas, o que se revela com as significativas transformações da base familiar ao longo do tempo, nesse contexto, a guarda compartilhada surge como um instrumento de equilíbrio, capaz de preservar o convívio familiar e reduzir os impactos da alienação parental. Diante dessa problemática, o estudo tem como foco a lei da alienação parental 12.318/2010,lei 13.058/2014 que consolidou a guarda compartilhada como regra geral, bem como uma abordagem interdisciplinar da psicologia sobre a alienação parental, tema este estudado de forma aprofundada na área, além disso, foi realizada uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, com base em doutrinas de autores como Berenice Dias, Rolf Madaleno, Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Rodrigo da Cunha Pereira, além de jurisprudências recentes relacionadas ao tema. Os resultados buscam contribuir para o debate jurídico que nos mostra que a guarda compartilhada representa um avanço na consolidação do princípio do melhor interesse da criança, pois promove a corresponsabilidade parental e o contato equilibrado com ambos os genitores, evitando práticas alienatórias.
- ItemImportância e resistência da língua latina no âmbito do discurso jurídico brasileiro: traditio, ars et potestas symbolica(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-19) Silva, Thiago Felipe Ferino; Taissun, Amin Seba; Miranda, José Allan Lima; Félix Netto, Jean RoubertO presente trabalho retrata a importância e resistência da língua latina no discurso jurídico brasileiro, com ênfase na sua relevância para a formação dos profissionais do Direito e para a preservação da precisão técnica no ordenamento jurídico. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a origem, a evolução e a manutenção do uso do latim no Direito, explorando seu impacto na construção do discurso jurídico contemporâneo. Os objetivos específicos incluem a análise da origem e evolução das expressões latinas no Direito, sua função técnica atual, e a necessidade de sua preservação no ensino jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, exploratório e descritivo, com a consulta a obras especializadas sobre a história do latim no Direito, sua aplicação e os debates contemporâneos sobre simplificação da linguagem jurídica. Diante disso, a pesquisa revelou que, apesar da crescente tendência de simplificação do discurso jurídico, a manutenção do latim é essencial para garantir a clareza, a precisão e a continuidade da tradição jurídica. Desse modo, conclui-se que a reintegração do latim no currículo acadêmico das faculdades de Direito é fundamental para o fortalecimento da formação técnica dos futuros profissionais, assegurando que o direito preserve seu caráter técnico e histórico. A pesquisa sugere a inclusão do latim jurídico como disciplina obrigatória e o uso de workshops e cursos de extensão para garantir a continuidade do ensino dessa língua na formação dos profissionais do Direito.
- ItemRegulamentação do abate de vacas prenhas no Brasil: Juridicidade da Portaria MAPA nº 864/2023.(Universidade do Estado da Bahia, 2026-01-22) Lima, Nacilma Dionísio de; Taissun, Amin Seba; Limeira, Carlos Henrique Alves; Cardoso, Manuella Maria VergneO presente trabalho analisa, à luz da juridicidade administrativa e dos parâmetros constitucionais de proteção animal, as Portarias Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 365/2021 e nº 864/2023, especialmente no que concerne à regulamentação do manejo de vacas em estado de gestação. O objetivo central consiste em verificar se as referidas normas infralegais observam os limites do poder regulamentar e mantêm compatibilidade material e formal com o ordenamento jurídico ou se promovem flexibilização indevida da proteção constitucional ao bem-estar animal. No plano metodológico, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática, mediante análise bibliográfica e documental para análise da validade de atos normativos infralegais à luz do princípio da juridicidade administrativa, mediante interpretação sistemática do ordenamento. Examina-se o arcabouço normativo constitucional e infraconstitucional, atos administrativos, regulamentos técnicos, dados institucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Adota-se como referencial teórico o Direito Animal, segundo Ataíde Júnior e Tagore Trajano, com base em critérios técnico-científicos de reconhecimento da senciência animal, associado à teoria da juridicidade administrativa de Gustavo Binenbojm. Os resultados evidenciam que, embora o MAPA detenha competência para editar normas técnicas no âmbito da produção agropecuária, as alterações promovidas pelas Portarias elencadas ampliam hipóteses permissivas relativas ao abate de vacas gestantes, relativizando parâmetros protetivos, indicando uma possível e relevante tensão normativa entre as alterações promovidas pelas portarias analisadas e os parâmetros constitucionais de proteção ao bem-estar animal. Nesse sentido, o estudo aponta possível necessidade de controle e adequação das normas para assegurar coerência sistêmica do ordenamento considerando a transdisciplinaridade e complexidade do tema.