A (in)suficiência dos recursos destinados à defensoria pública e os impactos no desempenho da instituição

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dc.contributor.advisorJunior, Gilson Alves de Santana
dc.contributor.authorReis, Mariana Magalhães Castro
dc.contributor.refereeSouza , Aliana Alves de
dc.contributor.refereeSantos , Marcos Marcilio Eça
dc.date.accessioned2025-09-15T14:05:57Z
dc.date.available2025-09-15T14:05:57Z
dc.date.issued0008-07-24
dc.description.abstractA presente monografia visa elucidar os papéis e as atividades da Defensoria Pública na manutenção e eficiência do direito ao acesso integral e gratuito à justiça, examinando o acesso à justiça como um Direito Fundamental e a função preeminente da Defensoria Pública na salvaguarda e concretização desse direito. Propõe-se a oferecer reflexões sobre a relevância e a necessidade de maior eficácia e ampliação na oferta de serviços à totalidade da população. Todavia, a instituição depara-se com diversos obstáculos decorrentes da insuficiência financeira, e busca responder quais os impactos ocasionados no desempenho da instituição, em razão da escassez de recursos destinados ao custeio dos serviços providos pelo órgão? Por meio de uma investigação de natureza exploratória, almejando um estudo aprofundado sobre o tema proposto, utilizando abordagem qualitativa, com apoio na revisão bibliográfica e pesquisa empírica, para compreender e interpretar os fatores que contribuem para responder o problema indicado. Ao término, constatou-se que há a necessidade de maior aporte de recursos por parte do Estado na Defensoria Pública, com o intuito de melhorar o desempenho da instituição e ampliar o acesso à justiça a todos que dela necessitam.
dc.description.abstract2This monograph aims to elucidate the roles and activities of the Public Defender's Office in the maintenance and efficiency of the right to full and free access to justice, examining access to justice as a Fundamental Right and the pre-eminent role of the Public Defender's Office in safeguarding and implementing this right. It aims to offer reflections on the relevance and need for greater effectiveness and expansion in the provision of services to the entire population. However, the institution is faced with several obstacles arising from financial insufficiency, and seeks to answer what are the impacts caused to the institution's performance, due to the scarcity of resources destined to cover the costs of the services provided by the body? Through an investigation of an exploratory nature, aiming for an in-depth study on the proposed topic, using a qualitative approach, supported by bibliographic review and empirical research, to understand and interpret the factors that contribute to answering the indicated problem. At the end, it was found that there is a need for a greater contribution of resources by the State to the Public Defender's Office, with the aim of improving the institution's performance and expanding access to justice for all who need it.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationREIS, Mariana Magalhães Castro; A (in)suficiência dos recursos destinados à Defensoria Pública e os impactos no desempenho da instituição. Orientador: Gilson Alves de Santana Junior. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (XIX), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9724
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAcesso à justiça
dc.subject.keywordsDefensoria pública
dc.subject.keywordsInsuficiência de recursos
dc.titleA (in)suficiência dos recursos destinados à defensoria pública e os impactos no desempenho da instituição
dc.title.alternativeThe (in)sufficiency of resources destined for public defense office and the impacts on institution performance
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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