Isaias Alves de Almeida e a educação autoritária na Bahia (1938- 1942)
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Resumo
O estudo da Educação Autoritária tem como objeto o período do Estado Novo na Bahia, particularmente durante a atuação de Isaías Alves de Almeida na Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Pública (1938-1942). Este estudo está contextualizado historicamente na vigência dos regimes totalitários (nazismo e stalinismo) no âmbito internacional, cuja interpretação apóia-se nas análises de Hannah Arendt (1989) e de Claude Lefort (2011); no que diz respeito ao Brasil, está colocado como manifestação da própria formação da sociedade brasileira, conforme nos traz Marilena Chauí (2001), e como herança da ideologia autoritária elaborada, desde o nascimento da República, cujos representantes mais notáveis são Oliveira Viana e Francisco Campos, minuciosamente estudados por Jarbas Medeiros (1978). Para um melhor entendimento dos princípios da Educação Autoritária, este estudo apresenta ainda um relato sobre a história da educação no Brasil em que procura demonstrar sua tradição elitista e como o Estado Novo, mesmo com medidas modernizadoras, aprofunda esse elitismo e transforma a educação em um mecanismo de difusão da sua doutrina. A análise da atuação de Isaías Alves de Almeida privilegiou a sua produção teórica, da qual distinguiu seu ideário aderente à doutrina autoritária, e a legislação educacional considerada a melhor expressão da política implantada na época. Conclui, este estudo, que, infelizmente, o autoritarismo persiste na nossa educação nacional, particularmente no princípio da meritocracia, ainda defendido por muitos educadores, e claramente presente na organização educacional, assim como no anseio pela uniformidade e padronização ainda perseguido pelas avaliações externas dos sistemas de ensino, em nome do princípio democrático da igualdade de oportunidades. Além disso, a atual política educacional, apesar da sua flexibilidade e tentativa de respeito à autonomia dos sistemas de ensino, prima pela centralização de medidas dos programas governamentais federais, na maioria das vezes justificadas pelo regime de colaboração entre as instâncias federativas instituído constitucionalmente.