Este estudo trata da obrigatoriedade escolar na Bahia no período de 1870 a 1899. Analisa as discussões que antecederam seu decreto, as prescrições legais que a instituíram em 1889 e de forma breve como ocorreu sua implementação. A pesquisa é histórica, de base documental. Foram utilizadas diversas fontes documentais, como leis, regulamentos, falas e relatórios de presidentes da província, relatórios de diretores de instrução, textos de professores, discursos de deputados, artigos do jornal “O Monitor”, entre outras. O ensino compulsório foi defendido por diretores de instrução, deputados, professores, redatores de jornal, etc., que consideraram que a implantação dessa medida na Bahia proporcionaria vários benefícios, como por exemplo, aumento da matrícula e da frequência escolar, redução da evasão, expansão da educação, redução da criminalidade e progresso da Província. Defendiase que a implantação da medida na Bahia deveria se dar de forma parcial, iniciando pelas grandes cidades, houvesse um auxílio às crianças menos favorecidas, redução da carga horária, participação dos municípios e da sociedade na manutenção dos custos com educação, etc. Constatou-se que apesar da obrigatoriedade escolar ter sido muito discutida no final do Império seu decreto ocorreu somente na República, através do Ato de 31 de dezembro de 1889, que não vigorou, porém foi novamente instituída no Ato de 18 de agosto de 1890. A principal justificativa para que a medida não fosse decretada durante o império foi a falta de recursos da província. Apesar de ter sido instituída em Lei no período republicano, a obrigatoriedade não se efetivou. Após dez anos de decretada não estava em execução nem ao menos nas capitais. Constatou-se, por conseguinte, que não houve empenho do governo republicano para que a implantação da obrigatoriedade se efetivasse. A falta de recursos permaneceu como principal justificativa para o não cumprimento da medida.