A ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorPinheiro , Cleilson dos Santos
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves
dc.date.accessioned2024-04-03T17:46:49Z
dc.date.available2024-04-03T17:46:49Z
dc.date.issued2023-11-12
dc.description.abstractO presente trabalho trata da ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela reforma trabalhista, da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados. Busca-se examinar o seguinte problema: quais os impactos relacionados aos trabalhadores brasileiros, com a ampliação do poder diretivo do empregador, em um cenário da precarização de trabalho? Para este trabalho serão utilizadas pesquisas bibliográficas e estudo de artigos, a análise de julgados, com base nas mudanças introduzidas na CLT sobre a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho, alterada pela lei nº 13.467/17. A pesquisa tem por arcabouço publicações científicas de especialistas na área do Direito material e processual do Trabalho e do Direito Constitucional. Desse modo, destaca-se que a ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho viola princípios protetórios conferidos aos empregados e contribui para a precarização do trabalho.
dc.description.abstract2This work deals with the expansion of the employer's directive power regarding teleworking, as amended by the labor reform, which conflicts with the protective principles granted to employees. The aim is to examine the following problem: what are the impacts related to Brazilian workers, with the expansion of the employer's directive power, in a scenario of precarious work? For this work, bibliographical research and study of articles will be used, analysis of judgments based on the changes introduced in the CLT on the expansion of the employer's directive power regarding teleworking amended by law nº 13.467/17. The research is based on scientific publications by specialists in the areas of material and procedural Labor Law and Constitutional Law. Therefore, it is highlighted that the expansion of the employer's directive power regarding teleworking violates protective principles granted to employees and contributes to the precariousness of work.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationPINHEIRO, Cleilson dos Santos. A ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados. Camaçari, 2023. 48 f. Orientador: ALINA Alves de Souza. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia. Camaçari, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/5227
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5291940061909049
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programBacharelado em Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsPoder diretivopt_BR
dc.subject.keywordsTeletrabalhopt_BR
dc.subject.keywordsReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.keywordsPrincípios protetóriospt_BR
dc.titleA ampliação do poder diretivo do empregador quanto ao teletrabalho alterada pela reforma trabalhista: da colisão com os princípios protetórios conferidos aos empregados
dc.title.alternativeThe expansion of the employer's directive power regarding teleworking changed by the labor reform: the collision with the protective principles granted to employees
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19